STF ‣ Portal Terra da Luz

11/12/2022

STF Ministro determina afastamento de prefeito de Tapurah (MT) por encorajar atos antidemocráticos A decisão determina, ainda, a indisponibilidade de 177 caminhões e multa aos proprietários

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do cargo, pelo período inicial de 60 dias, do prefeito de Tapurah (MT), Carlos Capeletti, por encorajar atos de distúrbio social, como a ida […]

07/12/2022

Política STF confirma proibição de reeleições ilimitadas para mesa legislativa Só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (07/12) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a […]

02/12/2022

Justiça Supremo homologa acordo de não persecução contra deputado Parlamentar deverá pagar R$ 242 mil no prazo de 30 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso homologou um acordo de não persecução penal com a defesa do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado de apropriação de parte do salário de antigos assessores, […]

20/11/2022

Justiça STF suspende julgamento de prisão especial para curso superior Ministro Dias Toffoli pediu vista e paralisou andamento do processo

Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista no sábado (19/11) e […]