Gestão Eleição de Goldfajn para BID traz reconhecimento ao Brasil
20/11/2022
Turismo Caravanismo cresce 36% no país em seis meses
20/11/2022Justiça STF suspende julgamento de prisão especial para curso superior Ministro Dias Toffoli pediu vista e paralisou andamento do processo
O ministro do STF Dias Toffoli pediu vista no sábado (19/11) e paralisou o andamento do processo | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista no sábado (19/11) e paralisou o andamento do processo.
O julgamento tinha começado na última sexta-feira (18/11) no plenário virtual do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia tinham votado para derrubar o direito de prisão especial, com cela solitária, para portadores de diploma de curso superior.
>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<
Em 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a prisão especial para quem tem curso superior. Segundo ele, o grau de escolaridade não tem relação lógica com a distinção na forma de prisão nem com as finalidades buscadas pela Constituição.
No relatório, Moraes escreveu que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Segundo o ministro, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial” e contrapõe-se aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades sociais.
O STF não tem prazo para retomar o julgamento. Uma nova data dependerá de quando Toffoli devolverá o pedido de vista e apresentará seu voto.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Leia também | Praça do Ferreira recebe 26ª edição do Ceará Natal de Luz
