08/03/2023
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (08/03) a suspensão das decisões judiciais em todo o país que afastaram a aplicação do Decreto 11.374/2023. Editado em 1º de janeiro, o decreto […]
16/12/2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte levará em consideração a nova resolução aprovada nesta sexta-feira (16/12) no Congresso ao decidir sobre a legalidade do chamado “orçamento secreto”. A Resolução muda as […]
28/09/2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (27/09) manter a decisão que proibiu o uso de imagens de viagens internacionais recentes do presidente Jair Bolsonaro na propaganda eleitoral à reeleição. Na semana passada, por meio […]
29/09/2021
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, o ex-deputado federal André Moura (PSC-SE) a uma pena de oito anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado, pelos crimes de […]