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26 de fevereiro de 2026 – O governo federal articula a inclusão da sobretaxa sobre apostas esportivas, conhecidas como bets, no texto da PEC da Segurança Pública. A iniciativa surge após a retirada da destinação desses […]
24 de fevereiro de 2026 – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora. Com a mudança, a Autoridade Nacional de Proteção […]