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13/01/2026

Justiça: STF limita multas tributárias a 60% e inaugura novo equilíbrio para empresas brasileiras Decisão do Supremo reforça proporcionalidade nas sanções fiscais e traz alívio especialmente para micro e pequenas empresas

13 de janeiro de 2026 – A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer um teto de 60% para as multas isoladas aplicadas por erros em obrigações tributárias representa um marco na busca por […]

17/11/2025

Finanças: Receita Federal amplia fiscalização e obriga corretoras estrangeiras de cripto a reportar operações de brasileiros Nova Instrução Normativa cria a DeCripto, aumenta o cruzamento internacional de dados e reduz a sensação de anonimato para quem usa exchanges fora do país

17 de novembro de 2025 — A Receita Federal deu um passo decisivo para aprofundar o controle sobre operações de criptomoedas realizadas por brasileiros em plataformas estrangeiras. A nova Instrução Normativa 2.291/2025 institui a Declaração de […]

14/01/2025

Economia Fiscalização de Pix não afetará autônomos, esclarece Receita Nada mudará também para quem compartilha cartão de crédito

O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra […]

29/08/2024

Economia O que é o Split Payment, o novo mecanismo de arrecadação de impostos? Novo mecanismo é um sistema no qual o valor devido de imposto é separado do valor da transação no momento do pagamento

Em sua tradução do inglês, Split Payment significa “pagamento dividido”, e é justamente essa a sua função. O novo mecanismo do governo para a arrecadação de tributos é um sistema no qual o valor devido de […]