direitos trabalhistas ‣ Portal Terra da Luz

14/02/2026

Justiça: STF decide validade da aposentadoria especial para vigilantes INSS contesta benefício e aponta impacto de R$ 154 bilhões; julgamento virtual segue apertado no Supremo

14 de fevereiro de 2026 – O Supremo Tribunal Federal julga a validade da aposentadoria especial para vigilantes vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e envolve um […]

09/02/2026

Política: Câmara avança com PEC que propõe fim da escala 6x1

Política: Câmara avança com PEC que propõe fim da escala 6×1 Proposta enviada à CCJ prevê redução da jornada de trabalho e criação de comissão especial para amplo debate com setores da sociedade

09 de fevereiro de 2026 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho […]

28/01/2026

Política: Governo avalia enviar projeto que unifica propostas para o fim da escala 6×1 Ministra Gleisi Hoffmann afirma que pauta trabalhista é prioridade do governo Lula no primeiro semestre e que acordo Mercosul–União Europeia também deve ser enviado ao Congresso

28 de janeiro de 2026 – O governo federal avalia enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que unifique as propostas em tramitação sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A informação foi confirmada […]

17/01/2026

Direito: Emprego doméstico exige carteira assinada mesmo com beneficiário de programa social, alerta especialista Advogado explica que pedido do trabalhador para manter vínculo informal não isenta empregador de obrigações legais previstas na Lei Complementar nº 150/2015

17 de janeiro de 2026 — A formalização do vínculo empregatício no trabalho doméstico é uma obrigação legal sempre que estiverem presentes os requisitos previstos na legislação brasileira, independentemente de o empregado ser beneficiário de programas […]