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18/11/2021

Saúde Menstrual Lei que disponibiliza absorventes a meninas e mulheres em vulnerabilidade social é sancionada Projeto foi aprovado na Câmara Municipal Fortaleza na última quinta (10/11)

O prefeito José Sarto sancionou, nesta quinta-feira (18/11), o projeto de lei nº 612/2021 que institui a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual. A matéria garante a disponibilização gratuita de absorventes para […]

15/10/2021

Dignidade Prefeitura de Fortaleza quer instituir fornecimento de absorventes a alunas da rede municipal Em média, as jovens estudantes da capital faltam a cinco aulas por mês por não ter como comprar os absorventes

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, enviou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (15/10), o projeto de lei que institui o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino. O objetivo é assegurar […]

02/09/2021

Direitos Humanos Aluguel Social Maria da Penha agora é lei em Fortaleza Benefício concede R$ 420 mensais a mulheres vítimas de violência e impedidas de retornar ao lar

O prefeito de Fortaleza, José Sarto, sancionou nesta quinta-feira (02/09) a lei nº 11.156, que institui o Aluguel Social Maria da Penha. O benefício concede R$ 420 mensais a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar […]