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Brasília, 08 de outubro de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.234/2025, que aumenta a pena para quem vender, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, […]
08 de outubro de 2025 — O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória (MP) que substitui o aumento original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e eleva alíquotas de diversos tributos com […]
08 de outubro de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1301/2025, convertendo-a em lei federal e instituindo o Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa que promete acelerar […]