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08/10/2025Política: Congresso vota nesta quarta MP que aumenta tributos e tenta garantir equilíbrio das contas públicas Medida precisa ser aprovada até as 23h59 para não perder validade; governo Lula aposta na arrecadação de até R$ 17 bilhões para cumprir meta fiscal
A proposta foi apresentada como alternativa ao decreto presidencial que aumentava o IOF em várias operações financeiras | Foto: reprodução
08 de outubro de 2025 — O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória (MP) que substitui o aumento original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e eleva alíquotas de diversos tributos com o objetivo de equilibrar as contas públicas.
A proposta, aprovada por 13 votos a 12 em comissão mista nesta terça (7), precisa passar pela Câmara e pelo Senado até as 23h59. Caso contrário, perderá validade, comprometendo parte da arrecadação planejada pelo governo federal.
Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP foi negociada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias, o governo “terá que fazer concessões” para garantir a aprovação: “Está tentando salvar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões”.
Se a MP caducar, o Palácio do Planalto precisará revisar o planejamento fiscal de 2026, com impacto direto nas metas de resultado primário.
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O que está em jogo
A proposta foi apresentada como alternativa ao decreto presidencial que aumentava o IOF em várias operações financeiras — medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs uniformizar o Imposto de Renda em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptoativos.
Outros pontos da MP incluem:
- aumento da CSLL de 9% para 15% em instituições de pagamento, seguradoras e casas de câmbio (mantendo 20% para bancos);
- elevação do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 18%.
Concessões para aprovar a MP
Para viabilizar a votação, o governo fez diversas concessões.
Foi mantida a isenção de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), uma exigência da bancada ruralista.
Também foi retirada a proposta de aumento da tributação das bets, que passaria de 12% para 18%.
Com as mudanças, a estimativa de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões em 2026, conforme o relator.
Regularização de criptoativos e apostas
O texto cria um programa de regularização de ativos virtuais não declarados, com alíquota reduzida de 7,5% para quem fizer a declaração voluntária.
Além disso, institui o Litígio Zero Bets, permitindo a repatriação de recursos de apostas mantidos no exterior mediante pagamento de 15% de imposto e 15% de multa.
Outra frente é o endurecimento contra bets ilegais, com bloqueio mais rápido de sites e rastreamento de transações suspeitas.
Outras medidas incluídas na MP
A medida também incorporou dispositivos de combate a fraudes e ajustes em programas sociais:
▶️ transferência do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho, com pente-fino nos cadastros;
▶️ limitação do auxílio por incapacidade temporária concedido apenas por documentos a 30 dias;
▶️ inclusão dos gastos do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação.
A aprovação da MP é considerada essencial para o governo fechar o Orçamento de 2026 dentro das metas fiscais.
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