Trabalho: Senado vota fim da escala 6×1 na quarta-feira (14) PEC prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial

10 de outubro de 2026 – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um de descanso.

A PEC 221/2019 prevê a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas. O texto também estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação das mudanças.

Ao anunciar a votação, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de levar a proposta ao plenário “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

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PEC pelo fim da escala 6×1 passou pela Câmara

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026, e encaminhada ao Senado Federal. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto precisa receber aprovação em dois turnos nas duas Casas legislativas.

Caso os senadores promovam mudanças no conteúdo da proposta, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

No Senado, parlamentares da base governista tentaram avançar com a votação, mas a proposta permaneceu sem chegar ao plenário por alguns meses. Em agosto, Alcolumbre encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No início de setembro, a CCJ aprovou a proposta de mudança na jornada de trabalho. Na ocasião, o presidente do Senado indicou que a votação em plenário ocorreria após as eleições.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A PEC estabelece alterações na organização da jornada de trabalho e nos períodos de descanso dos trabalhadores. Entre os principais pontos previstos estão:

• Dois dias de descanso por semana: garantia de descanso semanal remunerado em dois dias.
• Redução da jornada: diminuição do limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
• Transição gradual: implementação das novas regras em etapas, com prazo de até 14 meses, conforme as condições previstas no texto.
• Jornada de 42 horas: 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
• Jornada de 40 horas: 12 meses após a primeira redução, o limite semanal deverá passar para 40 horas.
• Trabalhadores com diploma de nível superior: o texto prevê regras diferenciadas para profissionais que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração do trabalho deverá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador.
• Terceirizados da administração pública: a proposta prevê uma regra de transição específica para essa categoria.

Aprovação ainda depende de novas etapas

A votação marcada para quarta-feira será realizada em primeiro turno. Para que a mudança entre na Constituição, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Senado, com o apoio mínimo de três quintos dos senadores em cada votação.

Se aprovada sem alterações em relação ao texto já votado pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso haja modificações, será necessária nova apreciação pelos deputados.

O fim da escala 6×1 é tema de debate entre trabalhadores, representantes empresariais e parlamentares, especialmente em relação aos efeitos sobre a qualidade de vida, a produtividade e a organização dos setores econômicos.

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