Trabalho: Aziz mantém texto do fim da escala 6×1 Relator rejeita emendas e preserva proposta aprovada pela Câmara para acelerar votação da PEC no Senado

27 de agosto de 2026 – O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou, nesta quinta-feira (27), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.

No parecer, o parlamentar manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A estratégia busca agilizar a tramitação da proposta em ano eleitoral e evitar que o texto precise voltar para análise dos deputados.

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Tramitação no Senado

A PEC deve ser votada pela CCJ do Senado na próxima semana.

A proposta foi destravada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se reaproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas semanas.

Alcolumbre, no entanto, não garantiu que a PEC será levada ao plenário principal do Senado já na próxima semana.

Aliados do governo pressionam para que a votação em plenário ocorra no mesmo dia da análise na CCJ.

Texto sem mudanças

Caso o parecer de Omar Aziz seja aprovado no plenário do Senado sem alterações, a PEC não precisará retornar à Câmara dos Deputados.

Dessa forma, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional.

Uma PEC precisa ser aprovada na CCJ e, em seguida, passar por votação em dois turnos no plenário do Senado.

Após a votação em primeiro turno, a regra prevê intervalo de cinco dias úteis para a segunda votação.

Governistas, no entanto, argumentam que, havendo acordo político, a tramitação pode ser acelerada, como já ocorreu em outras propostas votadas pelo Congresso.

Jornada de 40 horas

A PEC do fim da escala 6×1 estipula jornada semanal de 40 horas de trabalho.

Atualmente, a jornada é de 44 horas semanais.

Com a nova regra, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho.

A principal mudança é garantir aos trabalhadores dois dias de descanso semanal, sem possibilidade de redução salarial.

Preferencialmente, um desses dias deverá ser o domingo.

Período de transição

Aziz manteve, no relatório, as regras previstas no texto aprovado pela Câmara.

A proposta estabelece uma transição em duas etapas.

Em dois meses, haveria redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal.

Depois de um ano, a jornada passaria para 40 horas semanais.

Defesa da redução

No relatório, Omar Aziz defendeu a redução da carga horária e destacou que o limite de 44 horas semanais está em vigor há cerca de 30 anos.

O senador também citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais a escala 6×1 afeta mais trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.

“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirma Omar Aziz no relatório.

Emendas rejeitadas

No Senado, foram apresentadas 12 emendas para tentar alterar o texto da PEC.

Aziz rejeitou todas as mudanças sugeridas pelos parlamentares.

Entre as propostas descartadas estavam três emendas para manter a jornada de 44 horas semanais.

As emendas foram apresentadas pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

O Partido Liberal é crítico ao fim da escala 6×1.

Jornada flexível

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, assinou, junto com colegas de partido, uma PEC para instituir um modelo de remuneração por hora de trabalho, com jornada flexível.

O texto, no entanto, está parado no Senado.

Outras emendas também buscavam ampliar o período de transição para até quatro anos.

Essas propostas foram apresentadas pelos senadores Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), mas também foram rejeitadas por Omar Aziz.

Debate eleitoral

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Congresso em meio ao calendário eleitoral.

A pauta envolve temas como qualidade de vida, tempo de descanso, produtividade, renda e condições de trabalho.

Para defensores da proposta, a mudança representa avanço na proteção dos trabalhadores e na adaptação da legislação trabalhista a novas demandas sociais.

Críticos, por outro lado, apontam possíveis impactos sobre custos das empresas, organização de escalas e funcionamento de setores que dependem de jornadas contínuas.

Próximos passos

A próxima etapa será a votação do relatório na CCJ do Senado.

Se aprovado na comissão, o texto seguirá para análise do plenário principal da Casa.

Caso seja aprovado pelos senadores sem mudanças, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional.

Se houver alteração, a PEC terá de retornar à Câmara dos Deputados.

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