Saúde: STJ proíbe limite em terapias TEA Decisão garante sessões ilimitadas de fisioterapia e terapia ocupacional para pessoas com autismo

19 de março de 2026 – Uma decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça trouxe mais segurança jurídica para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o Brasil. Por unanimidade, o tribunal definiu como abusiva qualquer limitação no número de sessões terapêuticas prescritas por profissionais de saúde.

A medida impede que planos de saúde restrinjam atendimentos como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e psicologia, garantindo que o tratamento seja determinado exclusivamente pelas necessidades clínicas de cada paciente.

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Avanço no direito à saúde

Para o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região, a decisão representa um avanço significativo no direito à saúde e no cuidado integral de pessoas com autismo.

Segundo o presidente do conselho, Jacques Esmeraldo, a limitação de sessões era uma prática que comprometia o desenvolvimento de pacientes, ao interromper tratamentos essenciais.

Ele destaca que cada caso de autismo possui características próprias, exigindo continuidade e intensidade terapêutica adequadas para garantir evolução clínica.

Autonomia profissional fortalecida

A decisão também reforça a autonomia técnica de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, permitindo que esses profissionais determinem a quantidade de sessões necessárias sem interferência contratual dos planos de saúde.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional teve atuação ativa no processo, contribuindo com fundamentos técnicos que embasaram o entendimento do tribunal.

Impacto para famílias

Especialistas apontam que a medida representa uma conquista importante para a dignidade e qualidade de vida das pessoas com autismo, assegurando acesso contínuo às terapias.

O tratamento do TEA envolve uma abordagem multidisciplinar, incluindo estímulos sensoriais, desenvolvimento motor e promoção da autonomia nas atividades diárias.

Com a decisão, famílias passam a contar com respaldo legal para exigir o cumprimento integral das prescrições médicas e terapêuticas.

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