Política: TSE debate veto ao uso de deepfake nas eleições Ministros da Corte discutem ampliar restrições ao uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais e definir punições para infrações

13 de agosto de 2026 – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem se reunir nesta quinta-feira (13) para discutir a possibilidade de proibir de forma ampla o uso de deepfakes nas campanhas eleitorais de 2026. A reunião ocorrerá de forma reservada, após a sessão de julgamentos do plenário, por convocação do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

O debate ocorre em meio ao julgamento de uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

A tendência, segundo informações divulgadas por ministros ouvidos pela imprensa, é que a Corte discuta uma interpretação mais rígida sobre o uso da tecnologia durante o período eleitoral.

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Corte avalia diferentes possibilidades

Entre os principais pontos em análise está a definição sobre o alcance da proibição do uso de deepfakes nas campanhas.

Uma das correntes defende a proibição total da tecnologia, independentemente da finalidade, impedindo sua utilização tanto para conteúdos positivos quanto negativos.

Outra possibilidade em discussão prevê restringir apenas os casos em que a inteligência artificial seja utilizada para induzir o eleitor ao erro ou prejudicar candidatos, preservando usos considerados informativos ou devidamente identificados.

Além da definição sobre o alcance da norma, os ministros também devem discutir quais sanções poderão ser aplicadas em caso de descumprimento, como advertências, multas e punições mais severas para situações reincidentes.

Ação envolve vídeo produzido por inteligência artificial

O debate ganhou força após a ação movida pelo PT contra a campanha de Flávio Bolsonaro. O partido sustenta que o vídeo exibido na convenção do PL utilizou inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, segundo a legenda, viola as regras eleitorais vigentes.

Na petição apresentada ao TSE, o PT afirma:

“Trata-se, portanto, de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, simultaneamente, afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético para substituir imagem e voz de pessoa viva, além de burlar a restrição judicial imposta ao ex-Presidente mediante o emprego de tecnologia de reprodução sintética.”

A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o vídeo informava claramente tratar-se de uma simulação produzida por inteligência artificial, sem ocultar o uso da tecnologia.

Segundo os advogados, o material não configura uma deepfake com potencial de enganar o eleitor e seria comparável ao uso de recursos gráficos tradicionalmente empregados em campanhas eleitorais.

Os defensores também afirmaram:

“Houve apenas a criação de um boneco tecnológico, tudo com as devidas tarjas e anúncios, sem qualquer falseamento ou induzimento em erro.”

Resolução pode ganhar interpretação mais rígida

A resolução do TSE já proíbe a utilização de conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente para favorecer ou prejudicar candidaturas quando houver substituição ou alteração da imagem ou da voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.

O julgamento poderá definir se essa vedação será interpretada de forma mais ampla, proibindo qualquer utilização de deepfakes em campanhas eleitorais, ainda que o conteúdo informe explicitamente o uso da inteligência artificial.

Caso prevaleça esse entendimento, o vídeo exibido na convenção do PL poderá ser considerado irregular e resultar na aplicação de sanções previstas pela legislação eleitoral.

O caso deve entrar na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral nos próximos dias.

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