Política: Governo quer acelerar pautas no Congresso Base de Lula pretende votar PEC da Segurança, indicação para o STF e Orçamento ainda em 2026, antes da posse dos novos parlamentares; Centrão também articula mudanças eleitorais e no Judiciário

27 de outubro de 2026 – Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo aproveite os últimos dois meses de 2026 para acelerar a aprovação de propostas consideradas prioritárias no Congresso Nacional. A avaliação é que a nova composição da Câmara dos Deputados e do Senado, eleita neste ano, poderá dificultar a tramitação de matérias de interesse do Executivo a partir de 2027.

Entre as principais prioridades estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a elaboração de um Orçamento capaz de acomodar as promessas feitas por Lula durante a campanha presidencial.

Paralelamente, integrantes do Centrão pretendem avançar em debates sobre mudanças no sistema eleitoral, redução da maioridade penal e uma possível reforma do Judiciário.

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Governo pretende aproveitar atual composição do Congresso

Segundo parlamentares governistas, o novo mandato de Lula terá uma primeira fase de articulações entre esta semana e o início de janeiro, antes da posse presidencial, seguida de um período de negociações com o Congresso eleito.

“Ele [Lula] tem que fazer coisas que não conseguirá fazer com facilidade na próxima legislatura, tem que cumprir promessas agora. Pilotar o controle das Casas Legislativas”, afirmou um líder da base governista ouvido pela GloboNews.

A estratégia inclui a manutenção de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no comando do Senado.

Os dois dirigentes participaram das articulações políticas relacionadas à reeleição de Lula e poderão disputar novos mandatos à frente das Casas Legislativas em fevereiro de 2027.

No Senado, um dos possíveis adversários de Alcolumbre é Rogério Marinho (PL-RN), ligado à oposição. O apoio do Palácio do Planalto a Motta e Alcolumbre é considerado importante para a formação de alianças e a condução das pautas legislativas.

PEC da Segurança Pública está entre as prioridades

A PEC da Segurança Pública está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado, mas sua tramitação foi afetada pela tentativa da oposição de incluir no debate a redução da maioridade penal.

A proposta pretende ampliar os instrumentos de atuação da União na segurança pública. Lula já afirmou que, caso a mudança constitucional seja aprovada, pretende criar o Ministério da Segurança Pública.

O tema é uma das principais apostas do governo para avançar em políticas nacionais de combate à criminalidade e ampliar a coordenação entre os entes federativos.

Indicação ao STF depende de aprovação do Senado

Outra prioridade do governo é a escolha de um nome para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso.

A indicação anterior, do advogado-geral da União Jorge Messias, foi rejeitada pelo Senado.

Como a aprovação de um ministro do STF exige o voto favorável de pelo menos 41 senadores, integrantes da base avaliam que a atual composição da Casa oferece condições mais favoráveis para uma nova indicação.

Entre os nomes mencionados está o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A possibilidade é considerada politicamente favorável por setores da base e por aliados de Davi Alcolumbre.

A indicação anterior de Messias, em lugar de Pacheco, provocou desgaste entre Alcolumbre e o governo. A saída de Pacheco do TCU também abriria uma vaga na Corte de Contas, criando outra possibilidade de negociação política.

Orçamento de 2027 pode exigir ajustes fiscais

Parlamentares governistas também defendem a apresentação de medidas de ajuste fiscal ou mudanças nas regras do arcabouço para viabilizar o Orçamento de 2027.

A preocupação está relacionada à necessidade de acomodar compromissos assumidos por Lula durante a campanha presidencial e manter o equilíbrio das contas públicas.

Em 2022, antes do início do terceiro mandato do petista, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que ampliou o limite de gastos em R$ 145 bilhões para financiar políticas públicas.

No ano seguinte, o governo conseguiu aprovar o novo arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos.

Centrão quer discutir redução da maioridade penal

Além das propostas do Executivo, deputados do Centrão defendem a votação de matérias que poderão enfrentar maiores dificuldades de negociação com a nova composição do Congresso.

Uma das principais discussões envolve a redução da maioridade penal. Uma proposta em tramitação na Câmara prevê a responsabilização criminal a partir dos 16 anos para crimes hediondos, possibilidade defendida por Lula durante a campanha.

No Senado, integrantes da oposição tentaram ampliar o alcance da mudança, propondo a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos e para 16 anos nos demais crimes.

Segundo parlamentares do Centrão, Hugo Motta teria sinalizado preferência por discutir a matéria ainda neste ano, evitando que o debate fique condicionado às negociações da próxima legislatura.

Reforma do Judiciário também entra nas articulações

Outra possibilidade considerada por parlamentares é iniciar discussões sobre mudanças na estrutura e no funcionamento do Poder Judiciário.

Entre as propostas mencionadas estão a criação de mandatos para ministros do STF e alterações nas regras de abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.

Uma das questões envolve o entendimento do ministro Gilmar Mendes de que a abertura de processos de impeachment de ministros do Supremo exige aprovação de 54 senadores.

Parlamentares defendem que eventuais mudanças sejam debatidas pelo Congresso em diálogo com os demais Poderes, embora ainda não exista consenso sobre quais medidas poderiam ser aprovadas nem sobre o prazo necessário para a tramitação.

Partidos estudam mudanças no sistema eleitoral

Lideranças do Centrão também pretendem discutir alterações nas regras das eleições proporcionais, utilizadas na escolha de deputados federais, estaduais e distritais.

Atualmente, a distribuição das cadeiras considera a votação recebida pelos partidos e federações, permitindo que candidatos com votações expressivas contribuam para a eleição de outros integrantes de suas legendas.

O crescimento de partidos de direita, especialmente o PL, intensificou o debate sobre modelos alternativos.

Entre as possibilidades avaliadas estão o sistema distrital misto, que combina a eleição de representantes por distritos com vagas distribuídas por listas partidárias; o chamado distritão, no qual são eleitos os candidatos individualmente mais votados; e a retomada das coligações nas eleições proporcionais, proibidas a partir da reforma eleitoral de 2017.

Presidentes de partidos do Centrão devem se reunir nesta semana para avaliar as alternativas.

A expectativa é que as negociações sobre essas propostas avancem antes da posse dos novos parlamentares, em um cenário de reorganização das forças políticas após as eleições de 2026.

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