Política: Fim da escala 6×1 não vai a plenário no Senado Oposição obstrui sessão e votação da PEC deve ficar para outubro

03 de setembro de 2026 — A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não ocorreu nesta quarta-feira (2) no plenário do Senado Federal. Sem segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a matéria, a base do governo decidiu não levar a proposta à apreciação.

Com o adiamento, a PEC 221/2019 deve ser votada somente após o primeiro turno das eleições, previsto para outubro. A decisão ocorreu após a oposição esvaziar o plenário, dificultando a presença mínima de senadores necessária para uma eventual votação.

“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC).

Segundo Randolfe, houve uma “ação coordenada” de oposicionistas, com participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. Para o senador, a oposição é contrária à proposta.

“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, declarou.

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PEC precisa de 49 votos no Senado

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa passar pelo plenário da Casa em dois turnos.

Para ser aprovada, a PEC necessita de pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.

Na CCJ, quatro parlamentares votaram contra a proposta entre os 27 presentes: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Apesar das posições contrárias, a PEC foi aprovada de forma simbólica no colegiado.

Governo calcula até 54 votos favoráveis

De acordo com Randolfe Rodrigues, o governo estimava contar com 53 ou 54 votos favoráveis à PEC. A margem, porém, foi considerada insuficiente para garantir a aprovação, principalmente diante da possibilidade de ausências no plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria questionado os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos. Diante da resposta negativa, a decisão foi não colocar a proposta em votação para evitar uma possível derrota.

A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC, retirando os intervalos regimentais e permitindo que a matéria chegasse ao plenário em regime de urgência ainda nesta semana.

A inclusão da proposta na pauta, no entanto, depende do presidente do Senado.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

A PEC 221/2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

O texto também prevê a redução da jornada semanal de trabalho, atualmente limitada a 44 horas, para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

A proposta é uma das principais pautas relacionadas às condições de trabalho em discussão no Congresso Nacional.

Oposição apresenta alternativa

Contrário à PEC, o líder da oposição, Rogério Marinho, apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas.

A iniciativa prevê a possibilidade de diferentes formatos de jornada por meio de negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Nesse modelo, a remuneração seria calculada de acordo com as horas trabalhadas.

A Agência Brasil procurou o senador Rogério Marinho para comentar o adiamento da votação, mas não havia recebido retorno até a publicação da reportagem.

Flávio Bolsonaro, que integra a CCJ, também foi procurado para responder às declarações de Randolfe Rodrigues. O senador estava ausente na sessão em que a PEC foi aprovada na comissão. Nos últimos dias, ele defendeu a possibilidade de pagamento por hora trabalhada e evitou informar como votaria na proposta que prevê o fim da escala 6×1.

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