Política: Congresso aprova texto-base da LDO 2026 com exceção de R$ 10 bilhões para estatais Mudança atende crise financeira dos Correios e flexibiliza meta fiscal das empresas públicas

04 de dezembro de 2025 — O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), o texto-base do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, incluindo uma exceção de até R$ 10 bilhões na meta fiscal das empresas estatais. A medida atende, principalmente, à situação financeira crítica dos Correios, que podem exigir aportes do governo federal ao longo do próximo ano.

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Exceção amplia margem para estatais com plano de reequilíbrio

A alteração foi incorporada ao texto pouco antes do início da sessão conjunta do Congresso pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A emenda estabelece que não serão contabilizadas na meta fiscal as despesas de empresas que tenham plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, desde que respeitado o limite de R$ 10 bilhões.

O texto mantém a meta proposta pelo governo de superávit primário de 0,25% do PIB e segue com a previsão de liberação acelerada de emendas parlamentares. Além disso, permite que o Executivo busque o piso da margem de tolerância da meta fiscal.

Votação de destaque pode alterar o texto final

Deputados e senadores ainda analisam um destaque para votação separada, que pode modificar parte do conteúdo aprovado no texto-base. A conclusão da votação deve ocorrer ainda hoje.

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