Política: Alece aprova política estadual contra desperdício de alimentos no Ceará Projeto cria Política de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e institui o Selo Doador de Alimentos do Ceará

12 de fevereiro de 2026 — O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PECPDA) e cria o Selo Doador de Alimentos do Ceará.

A proposta, de número 07/26, tem como objetivo enfrentar um dos principais desafios contemporâneos relacionados à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável: a perda e o desperdício de alimentos ao longo de toda a cadeia produtiva e de consumo.

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Segurança alimentar e sustentabilidade

De acordo com o texto aprovado, a criação da PECPDA se justifica pelo impacto social, econômico e ambiental provocado pelo desperdício de alimentos. A iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais e internacionais de segurança alimentar e busca fortalecer ações de solidariedade alimentar em todo o Estado.

O projeto destaca ainda a necessidade de implementação imediata da política, com foco na mitigação de desperdícios e no estímulo à doação de alimentos, contribuindo para o combate à insegurança alimentar no Ceará.

Outros projetos aprovados na sessão

Além da política de combate ao desperdício de alimentos, os parlamentares também aprovaram outros dois projetos de autoria do Poder Executivo. O projeto 06/26 altera a Lei nº 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE), com o objetivo de promover maior eficiência na gestão e aplicação dos recursos do sistema penitenciário.

Já o projeto 08/26 institui o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e ao Sepultamento Digno de Cearenses Vitimados no Exterior, definindo diretrizes, requisitos e procedimentos para sua execução.

Projetos de autoria parlamentar

Durante a mesma sessão, também foram aprovados dois projetos de lei de autoria parlamentar. O projeto 762/25, de autoria do deputado Missias Dias (PT), altera a denominação de uma instituição de ensino da rede estadual no município de Canindé, que passa a se chamar Escola de Ensino Médio e Profissional do Campo Javan Rodrigues de Sousa.

Outro projeto aprovado foi o 30/26, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que denomina de Antônio Argeu Nunes Vieira a escola estadual localizada no distrito de Ipiranga, no município de Boa Viagem.

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