Patrimônio: MP cobra R$ 22 milhões da Prefeitura Ministério Público do Ceará acionou a Justiça para cobrar multas por descumprimento de decisão que determina a recuperação de prédio tombado no Centro de Fortaleza

26 de maio de 2026 – O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, acionou a Justiça para cobrar da Prefeitura de Fortaleza o pagamento de multas que somam R$ 22.925.442,09. O valor é referente ao descumprimento de decisão judicial que obriga o Município a recuperar e restaurar o prédio onde funcionou a Escola Jesus, Maria e José, no Centro da Capital.

A edificação, construída em 1905, é patrimônio cultural tombado na esfera municipal. O pedido de execução da multa foi apresentado ao Poder Judiciário no dia 18 de maio, e a quantia, caso determinada pela Justiça, deverá ser revertida ao Fundo dos Direitos Difusos do Estado (FDID), do MP do Ceará.

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Prédio tombado está abandonado

De acordo com o Ministério Público, a antiga Escola Jesus, Maria e José foi criada para o acolhimento e a educação formal de crianças. Apesar de ter sido tombado pelo Município em 2007, o imóvel acabou abandonado, o que levou o MPCE a ingressar com Ação Civil Pública em 2010 para garantir os recursos necessários à manutenção e recuperação do prédio.

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público e determinou que a Prefeitura de Fortaleza realizasse o restauro do bem cultural. Em 2021, a ação civil pública transitou em julgado, tornando definitiva a obrigação judicial imposta ao Município.

MP aponta falta de ação concreta

Além da ação judicial, o Ministério Público informou que retomou diálogo com a gestão municipal para tentar viabilizar o cumprimento voluntário da sentença. Segundo a Promotoria, como nenhuma ação concreta foi realizada pela Prefeitura, foi apresentado o pedido de execução das multas aplicadas ao longo do processo.

No mês de abril, o MPCE também requereu, na ação principal, a adoção de medidas emergenciais, como inspeção técnica e instalação de estruturas capazes de estabilizar a edificação, com o objetivo de afastar riscos de desabamento.

Promotora critica abandono do patrimônio

A promotora de Justiça Jacqueline Faustino destacou que a situação do prédio revela uma contradição entre a valorização da memória da cidade e o abandono de um bem histórico.

“A cidade nos mostra uma grande contradição. Por um lado, eventos comemorativos dos 300 anos de sua fundação. Mas, por outro, o descaso e abandono da gestão pública com o restauro e manutenção do patrimônio cultural material, que deveria ajudar a contar esta história. A Escola Jesus, Maria e José encontra-se em situação periclitante, com evidente risco de desabamento, e é uma das demonstrações mais contundentes desta contradição”, destacou a promotora de Justiça Jacqueline Faustino.

Defesa do patrimônio histórico

O caso reacende o debate sobre a preservação de prédios históricos no Centro de Fortaleza, região que reúne parte importante da memória urbana, arquitetônica e cultural da Capital. Para o Ministério Público, a recuperação da antiga Escola Jesus, Maria e José é uma medida necessária para proteger o patrimônio tombado e garantir que a história da cidade seja preservada para as futuras gerações.

A cobrança judicial das multas busca assegurar o cumprimento da decisão que determina o restauro do imóvel e reforçar a responsabilidade do poder público na conservação dos bens culturais sob proteção legal.

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