Educação: TCU aponta irregularidades no programa Pé-de-Meia Auditoria identificou indícios de pagamentos indevidos e questiona dados divulgados pelo MEC sobre redução da evasão escolar

26 de maio de 2026 – O programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas educacionais do governo federal, entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria identificar cerca de 20 mil indícios de irregularidades nos pagamentos realizados pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o levantamento, foram encontrados casos de repasses para estudantes com documentos irregulares, beneficiários com renda acima do permitido e até pagamentos destinados a pessoas já falecidas.

A auditoria apontou aproximadamente 6 mil pagamentos relacionados a CPFs com inconsistências cadastrais. Além disso, cerca de 2.700 beneficiários aparecem nos registros civis como mortos, mas continuaram incluídos na folha de pagamento do programa.

O MEC foi notificado pelo TCU e recebeu prazo inicial de 60 dias para apresentar esclarecimentos e medidas corretivas. O período foi prorrogado recentemente.

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Auditoria questiona controle dos repasses

A auditoria-chefe de Educação do TCU, Renata Carvalho, confirmou que o conjunto de inconsistências identificadas alcança aproximadamente 20 mil casos.

O tribunal avalia possíveis falhas estruturais nos mecanismos de controle e fiscalização utilizados na seleção e manutenção dos beneficiários do programa.

Criado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, o Pé-de-Meia oferece auxílio mensal de R$ 200 para alunos que mantêm frequência escolar, além de bônus por conclusão do ano letivo e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O valor total pode chegar a R$ 9,2 mil por estudante.

Dados sobre evasão escolar são contestados

Além das irregularidades financeiras, especialistas também questionam os indicadores apresentados pelo Ministério da Educação sobre os resultados do programa.

Em abril, o MEC divulgou que o Pé-de-Meia teria provocado queda de 43% na taxa de abandono escolar ao comparar dados de 2024 com os de 2022.

No entanto, críticos apontam que o levantamento desconsidera o ano de 2023, período imediatamente anterior à implementação do programa. Comparando apenas 2023 e 2024, a redução da evasão escolar foi de 3,7% para 3,6%, diferença de apenas 0,1 ponto percentual.

O mesmo cenário aparece na taxa de reprovação escolar, que variou de 5,7% para 5,6% no período.

O ex-ministro da Educação Mendonça Filho criticou a metodologia utilizada pelo governo federal na divulgação dos números.

“Não tem nem necessidade de você distorcer a base de comparação, é só mostrar o que o programa tem feito”, afirmou.

Programa movimenta R$ 12 bilhões por ano

O Pé-de-Meia prevê investimento anual de aproximadamente R$ 12 bilhões, valor que supera em quase três vezes o orçamento destinado a outros investimentos do MEC, como construção de creches, escolas, melhorias em universidades e institutos federais, além de conectividade e aquisição de material didático.

Para o cientista político Fernando Schüller, a pressão por resultados em período pré-eleitoral pode influenciar a interpretação dos dados.

“Obviamente, a gente está em um ano eleitoral, o governo tem uma necessidade eventualmente eleitoral, ou pelo menos a pressão para apresentar esses resultados, e acaba eventualmente criando essas distorções”, avaliou.

Em nota, o Ministério da Educação informou que as inconsistências representam cerca de 0,05% do universo de 6 milhões de estudantes atendidos pelo programa e afirmou que os ajustes estão sendo realizados dentro do prazo concedido pelo TCU.

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