Justiça TRT7 confirma manutenção do processo eleitoral da Fecomércio Ceará Federação terá comissão para avaliar sequência do pleito eleitoral

A data da eleição está mantida no dia 5 de abril. 34 sindicatos têm direito a voto | Foto: divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), em audiência conciliatória realizada na tarde desta segunda-feira (21/03), homologou um acordo que mantém o processo eleitoral que irá definir o novo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio) no próximo dia 5 de abril.

A audiência contou com representantes da Federação e dos sindicatos que questionaram a lisura do pleito.

Em comum acordo, os dois grupos que buscam formar a nova diretoria firmaram acordo para a criação de uma comissão tripartite, formada para avaliar e julgar a sequência do pleito. Cada chapa envolvida indicará um representante neste grupo, enquanto o terceiro nome será escolhido pela Fecomércio.

O acordo foi mediado pelo Centro de Conciliação (Cejusc) do TRT7, com participação dos desembargadores José Antonio Parente e Jefferson Quesado.

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Repercussão

Os candidatos à presidência da Fecomércio repercutiram o resultado da audiência. Os sindicatos que ingressaram com ação questionando o processo eleitoral consideram que tiveram uma vitória com a condução do processo eleitoral sendo feita por três membros: um representante de cada chapa e um membro indicado pela presidência da Federação. “O maior ganho do processo é a garantia do acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT), através do Centro de Conciliação (CEJUSC), para assegurar a lisura do processo eleitoral”, diz a nota enviada ao Portal Terra da Luz.

Ainda segundo a nota, a data da eleição, outro ponto questionado pelos sindicatos, não foi objeto do acordo celebrado ontem no Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região (TRT7). A chapa que tem a frente o empresário Maurício Filizola também considera que o pleito da Fecomércio interessa a toda a sociedade tendo em vista que o presidente da instituição administra, simultaneamente o Sesc e o Senac, entidades do Sistema “S”, que recebem recursos compulsórios das empresas do comércio para serviços sociais e qualificação profissional. “Antes da ação movida pelos sindicatos, o atual presidente Luiz Gastão tinha o total poder de decidir os destinos da eleição, sendo candidato a reeleição e, ao mesmo tempo, o único responsável pelo processo, com poderes para impugnar os membros da chapa de oposição e isentar de qualquer problema o próprio registro e o dos seus companheiros”, afirma.

A chapa encabeçada pelo presidente Luiz Gastão Bittencourt enviou nota informando que recebeu com tranquilidade a notícia da homologação de acordo entre as partes envolvidas na eleição da Fecomércio, pondo fim assim ao litígio eleitoral que se estendia. “Estivemos tranquilos desde o princípio, com a consciência de que todo o processo eleitoral fora conduzido da melhor forma, sempre cumprindo as determinações e os prazos exigidos pelo estatuto da Federação, o que foi confirmado pela decisão de revogação da suspensão do pleito”, afirmou Bittencourt.

A nota também informa que “afim de dar ainda mais transparência e legitimidade ao processo eleitoral, o atual presidente acolheu ideia dos desembargadores Antônio Parente e Jefferson Quesado, de que se criasse uma comissão formada pelas partes interessadas, com pessoas indicadas pela diretoria da Fecomércio, assim como de cada uma das chapas concorrentes. A comissão avaliará e julgará a sequência do pleito, confirmado para o próximo dia 05 de abril”, concluiu.

1ª Instância

Na segunda-feira passada (14/03), o juiz do Trabalho Francisco Gerardo de Souza Júnior, que havia concedido liminar suspendendo o processo eleitoral, revogou a decisão, acatando pedido da instituição, que comprovou não haver irregularidades no processo eleitoral vigente.

Segundo a decisão, não há nos autos prova robusta da probabilidade do direito dos promoventes, já que, como foi confessado pelos próprios sindicatos demandantes, o processo eleitoral tem se mostrado tramitar nos moldes previstos no estatuto social. Desta forma, considerou impossibilitado de mantar a tutela de urgência anteriormente concedida.

Confira decisão judicial na íntegra: Baixe o arquivo clicando aqui

Bastidores

Duas chapas disputam a presidência da Fecomércio-CE. A escolha da diretoria da federação é feita pelos representantes de 34 sindicatos filiados à entidade. Vence quem obtiver pelo menos 18 votos, a metade mais um.

O atual presidente da Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt lidera a chapa “União e Gestão: A Fecomércio que nos representa”. Buscando a reeleição, Gastão promete representar e defender as empresas do comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Ceará, posicionando-se com autonomia, independência e firmeza diante de todas as esferas de poder.

Luiz Gastão Bittencourt é candidato à reeleição

Maurício Filizola disputa a presidência pela primeira vez

A chapa de oposição é liderada pelo empresário Maurício Filizola, que é o atual vice-presidente da Fecomércio e que chegou a assumir a presidência no período em que Gastão se licenciou da Fecomércio Ceará para assumir um cargo na direção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No retorno de Gastão à presidência, Filizola foi alvo de uma denúncia de má-gestão, que envolve a compra de um terreno em Fortaleza por mais de R$ 6 milhões. Segundo a denúncia apurada por meio de uma sindicância interna e que agora é investigada no âmbito da Polícia Civil e do Ministério Público do Ceará, a negociação teria sido conduzida por um advogado, que é amigo pessoal de Filizola, e parte dos investimentos teria retornado para o dirigente.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Ceará representa um segmento da economia que, de acordo com dados do IBGE, responde por 52,9% do PIB estadual do Ceará, sendo 16,3% referente ao comércio e 36,6% a serviços, ocupando juntos mais de 421 mil postos de trabalho.

Prestes a completar 74 anos de fundação, a Fecomércio experimenta uma disputa política nunca antes vista na história da entidade com duas chapas concorrentes.

Reportagem atualizada às 12h10 com posicionamento das duas chapas sobre o acordo na audiência de conciliação.