Justiça: STF define rito para analisar relatório da PF Sessão desta terça-feira vai discutir documento sobre mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes

14 de setembro de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta segunda-feira (14), o rito da sessão marcada para esta terça-feira (15), às 10h, que analisará o relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

O caso é considerado inédito na Corte, já que o plenário deverá avaliar um relatório policial que levanta suspeitas envolvendo um integrante do próprio STF.

A sessão será presidida pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, que assumiu a relatoria do processo após uma série de decisões conflitantes e trocas de ofícios entre gabinetes nos últimos dias.

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Rito da sessão

De acordo com o rito divulgado pelo STF, a sessão será aberta com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros.

Na sequência, Fachin fará a leitura de seu parecer e delimitará o objeto do julgamento.

Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar. Também haverá espaço para eventuais sustentações orais.

Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros votarão na ordem regimental.

Ao fim do julgamento, o presidente do STF proclamará o resultado.

Relatório da Polícia Federal

O relatório da PF foi elaborado por determinação do ministro André Mendonça, no âmbito das investigações do caso Master.

O documento reuniu 52 mensagens atribuídas a conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.

Segundo a PF, Vorcaro teria se encontrado oito vezes com Moraes e pedido ajuda para conter ações contra o banco.

O relatório também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Pedido da PGR

A Procuradoria-Geral da República se manifestou oficialmente pelo arquivamento e pela anulação do relatório.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a produção do documento teve vícios formais.

Segundo a PGR, o relatório foi determinado por André Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal, sem aviso à Presidência do STF e com suposto direcionamento.

Se o plenário acolher a tese de nulidade, os ministros podem deixar de discutir o mérito das mensagens.

Ainda assim, integrantes da Corte avaliam que o plenário poderá decidir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma nova apuração sobre a conduta de Moraes.

O que será decidido

A sessão deve analisar, inicialmente, o pedido de anulação apresentado pela PGR.

Os ministros também deverão decidir se os elementos reunidos pela Polícia Federal justificam a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes ou se o caso será arquivado.

O principal ponto em discussão é saber se as mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro apresentam indícios suficientes para a instauração de algum tipo de apuração.

Mesmo que o relatório seja considerado nulo pela forma como foi produzido, há avaliação interna de que o plenário pode discutir a possibilidade de abertura de uma nova investigação.

Segurança reforçada

A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, mas o acesso presencial ao plenário será restrito.

O entorno do STF contará com esquema especial de segurança.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, haverá reforço policial na Praça dos Três Poderes e no Anexo do tribunal.

A operação também contará com uso de drones e câmeras de monitoramento.

Bastidores do Supremo

Apesar da confirmação da sessão, os bastidores do STF chegam às vésperas do julgamento cercados de incertezas sobre o rito, o quórum e a extensão do que será votado.

Fachin tem conduzido conversas com ministros para definir as regras da sessão e reduzir dúvidas sobre o andamento do julgamento.

Nos bastidores, ministros não descartam que a análise de novos materiais possa gerar pedidos relacionados ao rito, incluindo solicitações de adiamento ou discussões sobre impedimentos.

Novas quebras de sigilo

Na véspera da sessão, Alexandre de Moraes pediu a Fachin a liberação do sigilo de um inquérito, identificado como PET 15645, que detalha a rede de pagamentos do Banco Master.

A PGR deu parecer favorável ao pedido nesta segunda-feira (14).

Cabe ao presidente do STF decidir sobre a liberação dessa análise aos ministros.

Também nesta segunda, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes tiveram acesso a uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.

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