Justiça: Bolsonaro recorre contra veto a visitas domiciliares Defesa do ex-presidente pede ao STF a anulação das restrições impostas por Alexandre de Moraes durante o cumprimento da prisão domiciliar

25 de julho de 2026 – O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que o proibiu de receber visitas durante 30 dias enquanto cumpre prisão domiciliar.

A restrição foi determinada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro. A publicação foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que incluem a proibição de utilizar a internet, inclusive por intermédio de terceiros.

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Moraes ampliou restrições durante período eleitoral

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também proibiu Jair Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.

O ministro ainda determinou que o ex-presidente não poderá divulgar manifestos de caráter político-eleitoral por qualquer meio de comunicação, inclusive utilizando terceiros para essa finalidade.

As medidas fazem parte das condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.

Defesa alega violação às liberdades constitucionais

No recurso protocolado no STF, a defesa de Bolsonaro argumenta que as restrições impostas extrapolam os limites previstos na legislação e comprometem direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

Segundo os advogados, “decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”.

Condenação e prisão domiciliar

Jair Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.

Após passar por uma cirurgia, o ex-presidente obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar. Atualmente, ele se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.

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