Investigação: MPCE integra operação nacional contra cartel e irregularidades em postos de combustíveis Ação conjunta apura suspeita de conluio no setor e cumpre mandados de busca em Fortaleza e no Rio de Janeiro

28 de novembro de 2025 – O Ministério Público do Ceará (MPCE) participou, na manhã desta sexta-feira (28), de uma operação nacional voltada à investigação de suposta formação de cartel e outras irregularidades em postos de combustíveis em todo o Brasil. A ação contou com o trabalho integrado do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e da 81ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.

A operação ocorreu em articulação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Perícia Forense do Estado (Pefoce) e Polícia Civil, sob coordenação do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET). No Ceará, a ação foi realizada em conjunto com a Operação Preço Final, que investiga possível cartel na comercialização de combustíveis em Fortaleza.

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Dois eixos de investigação: administrativo e criminal

A operação foi dividida em dois eixos. O administrativo ficou a cargo do Gaesf, com atuação da Sefaz e do Decon, que realizaram inspeções detalhadas em postos de combustíveis, verificando aspectos tributários e consumeristas. As irregularidades encontradas serão analisadas pelo Gaesf, que dará continuidade à apuração.

O eixo criminal foi conduzido pelo Gaeco, que cumpriu 20 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Poder Judiciário, nas cidades de Fortaleza e Rio de Janeiro. A investigação busca apurar indícios de cartel no mercado de combustíveis da capital cearense.

O procedimento investigatório do Gaeco começou após fiscalização do Decon em novembro de 2023, quando foi identificada a prática de preços idênticos por 95 postos de Fortaleza, levantando suspeitas de alinhamento ilegal.

Cade identifica indícios de conluio

Diligências posteriores, incluindo monitoramentos em março de 2024 e consultas a órgãos reguladores, reforçaram as suspeitas. O material foi encaminhado ao Cade, que, após análise técnica, encontrou indícios de conluio envolvendo sete estabelecimentos em um mesmo perímetro da cidade.

As investigações continuam para determinar se houve acordo entre empresas do setor, o que configuraria grave violação à concorrência e impacto direto no preço dos combustíveis para o consumidor final.

A consolidação dos resultados obtidos em todo o país será divulgada nas próximas horas pela Assessoria de Comunicação do GNDOET.

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