Economia: Protestos de dívidas crescem 11% no Ceará Cartórios cearenses registraram mais de 1 milhão de títulos protestados em 2025. Ferramentas digitais ampliam a recuperação de créditos e agilizam negociações

29 de junho de 2026 – Os cartórios de Protesto do Ceará registraram 1.029.707 títulos de dívidas protestados ao longo de 2025, o equivalente a quase três mil registros por dia. O volume representa 2,81% do total nacional e um crescimento de 11% em relação ao ano anterior.

Os dados foram apresentados pelo presidente nacional do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), André Gomes Netto, durante o IV Encontro Notarial e Registral Cearense, realizado em Fortaleza. O evento contou com mediação do presidente do IEPTB-CE, Samuel Araripe.

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Plataforma digital amplia recuperação de créditos

Segundo André Gomes Netto, a implantação da intimação digital por meio da Central Nacional de Protesto (Cenprot), iniciada em julho de 2024, tem contribuído para a recuperação de títulos antigos, inclusive aqueles com mais de dois anos de inadimplência.

A plataforma reúne informações dos 3.664 cartórios de Protesto do país e permite consultas gratuitas sobre protestos vinculados a pessoas físicas e jurídicas.

“Pela primeira vez, o devedor pode fazer a proposta de negociação da dívida direto com o credor na plataforma da Cenprot. Isso é inédito e em um ambiente 100% seguro”, destacou André Gomes Netto.

O presidente do IEPTB também anunciou que a entidade lançará oficialmente, em setembro, um aplicativo que permitirá aos usuários consultar gratuitamente a existência de dívidas vinculadas ao CPF ou CNPJ diretamente pelo celular, sem necessidade de deslocamento até um cartório.

Instituições financeiras aderem ao sistema

De acordo com o IEPTB, o Itaú Empresas firmou recentemente convênio para utilização da Cenprot, integrando informações de mais de dois milhões de clientes pessoas jurídicas.

A plataforma também vem sendo utilizada pelo Poder Judiciário, permitindo consultas em tempo real sobre protestos registrados em todo o país para subsidiar decisões judiciais.

Outro avanço citado durante o encontro foi a integração do sistema para recuperação de créditos relacionados ao pedágio eletrônico Free Flow, já adotado em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Rondônia.

Comunicação preventiva reduz inadimplência

Outro diferencial da Cenprot é a comunicação preventiva ao devedor antes do vencimento ou da consolidação da inadimplência.

Por meio de mensagens via WhatsApp, e-mail e SMS, os cartórios notificam os usuários para incentivar a regularização dos débitos.

No Ceará, as dívidas com até 30 dias representam 5% do total protestado. Já os débitos entre 31 dias e um ano correspondem a 26%; entre um e dois anos, 22%; e aqueles superiores a dois anos somam 27%.

Desde abril de 2025, os cartórios cearenses enviaram mais de três milhões de mensagens aos devedores, alcançando mais de 50 mil usuários e registrando aumento de 18% no índice de sucesso das notificações.

Atualmente, um em cada quatro cancelamentos de protesto já é realizado de forma totalmente digital.

Protesto extrajudicial ganha destaque

Durante o painel “Perspectivas do Protesto Extrajudicial”, o diretor de Tecnologia do IEPTB, Luiz Paulo Souto Caldo, destacou que a maior demanda por protestos vem das procuradorias municipais, estaduais e federais.

“Na medida que conhecemos o mercado e o perfil do devedor, vamos atualizando a plataforma”, afirmou.

O encontro também debateu o projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que prevê a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.

A proposta atribui aos tabeliães de Protesto funções atualmente desempenhadas pelo Poder Judiciário, como citação do devedor, penhora e atos executivos, buscando maior agilidade e redução de custos.

Segundo informações apresentadas no evento, a medida poderá gerar uma economia estimada em R$ 65 bilhões aos cofres públicos.

Ao mediar o painel, o presidente do IEPTB-CE, Samuel Araripe, ressaltou a importância do debate para o fortalecimento da atividade notarial e registral.

Segundo ele, a troca de experiências e o acompanhamento das discussões junto ao Judiciário, Executivo, Legislativo e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contribuem para ampliar a eficiência dos serviços prestados à população.

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