Designação O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela Seccional do Ceará (OAB-CE), Hélio Leitão, foi designado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, representante institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão foi informada por meio de ofício nesta sexta-feira (04/02).
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04/02/2022Ação Social Prefeito anuncia ações emergenciais para a população em situação de rua de Fortaleza Abrigo para mulheres e famílias, Espaço de Higiene Cidadã, 300 vagas no aluguel social e mil refeições diárias estão entre as medidas
As ações da prefeitura de Fortaleza são uma resposta ao censo que mostrou que 2.653 pessoas vivem em situação de rua na cidade | Foto: Marcos Moura/PMF
Em resposta ao II Censo Municipal da População de Rua, realizado pela Prefeitura de Fortaleza em 2021 e divulgado nesta semana, o prefeito José Sarto anunciou, nesta sexta-feira (04/02), um pacote de ações emergenciais destinado à população mais vulnerável da Capital. Entre as principais medidas, estão a criação de mais um abrigo para mulheres e famílias, mais um Espaço de Higiene Cidadã, mais 300 vagas no aluguel social e mais mil refeições diárias. O investimento total anual será de R$ 8,7 milhões.
Confira a apresentação do Plano de Ações de Proteção para a População de Rua
“Para que a gente faça uma política pública acertada, bem referenciada, a gente precisa saber onde está o problema. O Censo é super importante porque estabelece números, localização, a faixa etária dessas pessoas, se há situação de vício em drogas, e isso nos dá um direcionamento”, salientou o prefeito.
Fortaleza conta hoje com três Espaços de Higiene Cidadã, um abrigo para famílias (50 vagas), 306 vagas no Programa de Locação Social e com a distribuição de 1 mil quentinhas e 700 sopas diariamente. Além disso, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), são oferecidos os serviços do Centro Pop, que conta com duas unidades na Capital e realiza atendimento socioassistencial às pessoas em situação de rua.
“Nossa proposta é aumentar o número de refeições, que a gente já oferece, aumentar os pontos de higiene cidadã, dobrar o número de pessoas acolhidas pela Prefeitura, e fazer um grande movimento parceirizado com Governo do Estado, iniciativa privada e com todas as nossas secretarias, por exemplo, a de Saúde, aumentando pontos de vacinação, facilitando o acesso dessa população a exames e consultas especializadas”, destacou Sarto.
De acordo com o prefeito, em cerca de 90 dias, um projeto de lei estabelecendo política de proteção às pessoas em situação de rua será enviado para apreciação da Câmara Municipal.
Dentro do pacote de ações apresentado, será ampliado também o número de equipes de abordagem social, que passará de 6 para 8. Além disso, o pacote de ações de saúde prevê o compromisso de facilitar o acesso ao tratamento da dependência química; a ampliação da cobertura do consultório na rua; a disponibilização de vacinas em pontos estratégicos para a população em situação de rua; e o aumento de atendimentos médicos e acesso a exames e serviços mais especializados nas três esferas do SUS.
Segundo o secretário da SDHDS, Ilário Marques, as equipes da Prefeitura vão contar com parceria da Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS), com a utilização de uma unidade móvel de atendimento de saúde.
“É um ônibus com ambulatório, consultório, espaço para atendimento individualizado, todo climatizado. Com o aumento das nossas equipes de acolhimento, a SPS entra com a unidade móvel e mais uma equipe para ir aos pontos de atendimento”, afirmou o secretário.
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Atendimento específico
Desde abril de 2021, a Prefeitura fornece aproximadamente 100 mil refeições/mês em seus equipamentos voltados para a população mais vulnerável da Capital. A alimentação é oferecida diariamente.
Desde maio de 2020, são disponibilizados três Espaços de Higiene Cidadã (nos bairros Centro e Parangaba) para que a população em situação de rua possa realizar procedimentos de higiene. Os serviços funcionam de domingo a domingo. Além da higienização, os usuários têm acesso à alimentação. Diariamente, recebem quentinhas de almoço (às 11h) e sopas (às 16h).
Fortaleza conta atualmente com cinco unidades de acolhimento institucional exclusivas para a população em situação de rua. Dois abrigos, uma Casa de Passagem e duas pousadas sociais. Nesses locais, os usuários são acompanhados por assistente social e psicólogo, que buscam identificar as possibilidades da superação da situação de rua. Tanto os abrigos quanto a Casa de Passagem oferecem 50 vagas, cada.
Já as duas Pousadas Sociais funcionam das 20 horas às 7 horas, todos os dias da semana, fornecendo espaço para guardar pertences, higiene pessoal, espaço de convivência e ceia. Cada pousada oferta 100 vagas para pernoite. Nas Pousadas Sociais, os usuários chegam por livre demanda, enquanto os abrigos e a Casa de Passagem recebem seus usuários por meio da Central de Vagas, alimentada com informações dos demais equipamentos da assistência social.
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Sobre o Censo
A Prefeitura de Fortaleza divulgou, na quarta-feira (02/02), os dados do II Censo Municipal da População de Rua, que tem como objetivo nortear as políticas públicas para a população mais vulnerável da Capital. A pesquisa mostrou que 2.653 pessoas vivem em situação de rua na cidade, sendo a maioria do sexo masculino (81,5%) e com idade entre 31 e 49 anos (49,1%).
Conforme a pesquisa, houve um crescimento de 53,1% em comparação com a anterior, realizada em 2014, quando foram contadas 1.718 pessoas em situação de rua. A contagem ocorreu entre os dias 19 e 23 de julho de 2021, nas ruas de Fortaleza, nos Serviços de Acolhimento Institucional e em outras instituições reconhecidas por acolher a população em situação de rua.
O levantamento mostra que a maior parte da população em situação de rua está concentrada na região central da Cidade, na Regional 12, com 36,6% dessa população. Seguida da Regional 2, que abarca bairros como Papicu, Meireles e Aldeota, concentrando 18,1% da população de rua. E a Regional 4, dos bairros Parangaba, Itaoca e região, com 15,3%.
A maioria das pessoas em situação de rua se encontra em calçadas: 56,7%. Outra parte, 18,1%, em praças públicas; 7,4% debaixo de marquises; 3,5% embaixo de viadutos; e 2,2% em todas. Foram encontrados mais de 500 pontos de moradias improvisadas para pessoas em situação de rua em Fortaleza.
Veja as principais ações emergenciais
Cuidados básicos
Cenário atual: três Espaços de Higiene Cidadã (dois no Centro e um na Parangaba)
Proposta: abrir mais uma unidade no Papicu, e ampliar e reordenar o serviço em parceria com Cagece e CDL
Investimento anual: R$ 482.437
Abordagem social
Cenário atual: seis equipes de abordagem social
Proposta: ampliar em mais duas equipes, com atuação inclusive no fim de semana
Investimento anual: R$ 328.800
Acolhimento
Cenário atual: um abrigo para famílias (50 vagas)
Proposta: abrir mais uma unidade de acolhimento, oferecendo 50 vagas na modalidade abrigo institucional para mulheres e famílias em situação de rua
Investimento anual: R$ 1.358.851
Segurança alimentar
Cenário atual: mil quentinhas e 700 sopas distribuídas diariamente
Proposta: ampliar a oferta da alimentação do refeitório social, de forma descentralizada, em mais mil quentinhas/dia. Em parceria com entidades socioassistenciais; realizar parceria com as cozinhas comunitárias
Investimento anual: R$ 5.055.250
Moradia
Cenário atual: 306 vagas
Proposta: ampliação de 300 vagas no Programa de Locação Social
Investimento anual: R$ 1.512.000
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