Direitos: Ceará firma pacto contra feminicídio na Alece Iniciativa reúne instituições para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres e combate à violência de gênero

30 de março de 2026 – A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, nesta segunda-feira (30), a assinatura do Pacto contra o Feminicídio no Ceará, reunindo representantes de instituições públicas e da sociedade civil em um esforço conjunto para ampliar ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.

O evento ocorreu no Auditório Deputado Murilo Aguiar, no Palácio Deputado Adauto Bezerra, sede do Legislativo estadual, e marca um novo passo na construção de políticas públicas integradas voltadas à defesa dos direitos das mulheres.

A iniciativa foi proposta pelo presidente da Alece, Romeu Aldigueri, em parceria com a deputada Larissa Gaspar, com apoio de lideranças institucionais.

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Estratégia integrada contra a violência

Durante a solenidade, Romeu Aldigueri destacou a relevância do pacto para o fortalecimento das políticas públicas no estado. “Junto com todas as deputadas da Casa, [ela] faz um trabalho muito grande na questão das prerrogativas dos direitos e da defesa das mulheres cearenses”, afirmou, ao elogiar a atuação de Larissa Gaspar.

A parlamentar ressaltou o caráter coletivo da proposta e sua importância no enfrentamento à violência de gênero. “É uma grande estratégia interinstitucional para poder avançar nas políticas públicas que promovam a prevenção à violência contra a mulher”, disse.

Ela também alertou para os impactos da impunidade. “A impunidade só gera a banalização e a repetição dessa violência”, afirmou. Segundo Larissa, o pacto busca garantir acolhimento mais humanizado às vítimas e respostas mais rápidas e efetivas contra os agressores.

A deputada ainda reforçou o compromisso social da iniciativa. “Esse mundo de violência contra a mulher definitivamente não é o mundo que a gente quer”, declarou.

Participação de instituições e autoridades

A cerimônia contou com a presença da vice-governadora do Ceará, Jade Romero, além de representantes do governo federal, do Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, destacou a importância da articulação entre diferentes esferas de poder. “Só é possível [combater] por meio de uma ação colaborativa e articulada tanto com os três poderes da República, como também os três níveis da federação”, afirmou.

Ela ainda demonstrou expectativa de que a iniciativa inspire outros estados. “Esperamos que os outros estados também vejam esse exemplo e construam pactos dessa natureza nas estruturas estaduais”, acrescentou.

Plano de ações e próximos passos

Como resultado do pacto, será elaborado um Plano de Ações Integradas, construído de forma colaborativa entre as 16 instituições participantes. O objetivo é ampliar a efetividade das políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Ceará.

De acordo com o secretário-executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas da Alece, Paulo Roberto Nunes, o processo será dividido em etapas. “Esse é o primeiro de uma série de três documentos que nós vamos desenvolver ao longo do pacto”, explicou.

Ele detalhou ainda que serão realizadas oficinas para diagnóstico da situação atual e definição de estratégias futuras. “No segundo momento, serão oficinas que discutirão o seguinte: ‘E aí, o que faremos?’”, afirmou.

A assinatura do pacto contou com a adesão de diversas autoridades, incluindo parlamentares, representantes do Judiciário e lideranças de órgãos de controle e defesa dos direitos das mulheres.

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