

Promotor teme que combate a facções como o PCC possa ser prejudicado por decisão americana | Foto: Getty Images via BBC
04 de junho de 2026 – O governo brasileiro avalia que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas não deve produzir efeitos imediatos. A medida, anunciada pela gestão de Donald Trump, passa a valer nesta sexta-feira (05/06).
Desde o anúncio, feito na última quinta-feira (28/05), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mantido conversas diplomáticas com os norte-americanos. Ainda assim, interlocutores do Palácio do Planalto não acreditam que seja possível reverter a decisão no curto prazo.
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Integrantes da embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmam, sob reserva, que o tema vinha sendo discutido internamente há cerca de um ano no Departamento de Estado, especialmente entre assessores do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ligados à ala ideológica da Casa Branca.
Nos bastidores, o governo Lula já atuava para tentar impedir que Washington adotasse a medida. A avaliação no Planalto era que a nova classificação poderia abrir margem para ações mais duras dos Estados Unidos.
Em um cenário considerado extremo, autoridades brasileiras avaliam que os norte-americanos poderiam usar a classificação como argumento para ampliar pressões sobre o Brasil em temas de segurança pública. Auxiliares de Lula, no entanto, não acreditam, neste momento, em operações militares americanas em território brasileiro.
A principal preocupação do governo brasileiro está nos impactos econômicos e diplomáticos. A nova classificação pode ampliar o risco de sanções contra instituições financeiras e empresas brasileiras que tenham operações ou ativos ligados ao sistema financeiro dos Estados Unidos.
O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), alerta para o risco de sanções diretas caso investigações identifiquem relação financeira, mesmo indireta, com recursos ligados às facções.
“Bancos brasileiros que têm ativos no mercado americano, empresas brasileiras que tenham ações no mercado americano, inclusive a Petrobras. Se investigações brasileiras, como Carbono Oculto [operação da Polícia Federal que investiga práticas de lavagem de dinheiro conduzidas pelo crime organizado], ou outras investigações feitas pelos Estados Unidos identificarem instituições financeiras brasileiras que, por alguma forma, passaram recurso do PCC ou do CV, podem sofrer sanções diretas”, explicou.
Além das possíveis sanções, especialistas avaliam que a medida pode dificultar o compartilhamento de informações entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.
Segundo Feliciano Guimarães, uma força-tarefa entre a Polícia Federal brasileira e o FBI já havia sido criada para ampliar a troca de informações sobre facções criminosas.
“Antes disso, numa negociação entre Lula e Trump, já tinha feito uma outra força-tarefa entre PF e FBI [a Polícia Federal americana] para compartilhamento de informações entre os dois lados para combater o crime organizado. Sem o lado americano, fica mais difícil combatermos o PCC e CV aqui. Se você adiciona outras agências e principalmente a CIA [a agência de inteligência dos Estados Unidos], gera problema, se não tiver coordenação entre os americanos, gera problema no relacionamento já estabelecido entre as agências brasileiras”, afirmou.
Com a entrada em vigor da medida, PCC e CV passam a integrar a lista norte-americana de organizações terroristas. Na prática, isso permite maior atuação de órgãos de contraterrorismo dos Estados Unidos e altera a forma como as facções são tratadas pela legislação americana.
Pessoas e empresas que forem consideradas apoiadoras das organizações podem ser punidas nos Estados Unidos. O conceito de apoio é amplo e pode incluir recursos financeiros, serviços, logística e outras formas de assistência.
Bancos e empresas brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro norte-americano também podem ser pressionados a reforçar mecanismos de controle para evitar qualquer relação direta ou indireta com integrantes, empresas ou recursos associados às facções. Bens identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos EUA podem ser congelados.
A decisão dos Estados Unidos não altera a legislação brasileira. No Brasil, PCC e CV continuam sendo tratados juridicamente como organizações criminosas, e não como organizações terroristas.
Também podem ocorrer restrições migratórias e de vistos para pessoas enquadradas pelas autoridades americanas. A medida, segundo especialistas, pode gerar insegurança jurídica, ampliar riscos de sanções e abrir espaço para pressões diplomáticas sobre temas de segurança pública no Brasil.
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