Política: Câmara retoma tentativa de votar projeto Antifacção em meio a impasse entre governo e bancada de direita Texto relatado por Guilherme Derrite enfrenta críticas do Planalto, governadores e especialistas em segurança; oposição tenta ampliar discussão por mais 30 dias

17 de novembro de 2025 A Câmara dos Deputados deve tentar novamente votar, nesta terça-feira (18), o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo Lula, mas relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), parlamentar de oposição licenciado da Secretaria de Segurança de São Paulo. A proposta será o único item da pauta, segundo anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após duas tentativas frustradas de votação na última semana.

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Impasse político trava votação do projeto Antifacção

O adiamento aconteceu porque, mesmo após quatro versões do relatório, não houve consenso entre governo, oposição e governadores. Enquanto o Planalto aponta brechas jurídicas e problemas de técnica legislativa que poderiam favorecer organizações criminosas, deputados da ala bolsonarista pressionam pela classificação de facções como grupos terroristas, proposta rejeitada pela base aliada.

Governadores de direita pedem que o texto siga em discussão por mais 30 dias, enquanto o PL tenta prolongar o debate para desgastar o governo e ganhar protagonismo político na área de segurança.

Entre os pontos de maior divergência estão a destinação de recursos provenientes de apreensão de bens de criminosos e a definição jurídica do crime de “facção criminosa”.

Disputa envolve autonomia da Polícia Federal e legislação sobre facções

O governo argumenta que recursos obtidos em operações federais devem ir prioritariamente ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e não apenas ao fundo de aparelhamento da Polícia Federal (Funapol), como prevê o relatório mais recente.

A nova versão também cria o termo “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar facções com penas entre 20 e 40 anos de prisão, significativamente maiores do que a pena para organização criminosa comum, hoje de 3 a 8 anos. Assessores jurídicos do governo, no entanto, avaliam que o dispositivo ainda não resolve conflitos legais já existentes.

Redes sociais pressionam e jantar com Lira e Cunha aumenta tensão

O debate ganhou forte repercussão nas redes sociais, com críticas a Guilherme Derrite e ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Também gerou repercussão um jantar entre Derrite, Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), criticado por adversários políticos, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Hugo Motta afirmou nas redes:

“O que me move é o essencial: endurecer penas, enfrentar a impunidade e responder ao pedido da sociedade: o direito de viver em paz e com segurança.”

A expectativa é que, mesmo com divergências, o texto seja novamente levado ao plenário nesta terça-feira.

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