Economia 40% dos inadimplentes pretendem usar FGTS para limpar o nome, aponta pesquisa Serasa
19/04/2022
Operação Tabuleiro PF desarticula esquema de tráfico de drogas com atuação dentro e fora de presídios em Roraima
20/04/2022Política Câmara aprova MP que cria Programa Internet Brasil Iniciativa prevê acesso gratuito à internet aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no CadÚnico
A matéria aprovada pelos deputados federais seguirá agora para a apreciação dos senadores da República | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (19/04) a votação da medida provisória que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A matéria seguirá para o Senado.
Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade.
O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família. Serão distribuídos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.
>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<
Outorga
O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no texto um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz respeito à renovação de outorgas de radiodifusão.
Pelo texto, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a publicação da lei de conversão da MP.
Leia também | 40% dos inadimplentes pretendem usar FGTS para limpar o nome, aponta pesquisa Serasa
Fust
Na sessão desta terça, parlamentares aprovaram a extensão, de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, do prazo para os estados usarem recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) repassados pela União a fim de garantir o acesso à internet a alunos e professores da escola pública.
Pela legislação atual, deve ser repassado R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios investirem na ampliação do acesso à internet. As fontes de recursos para o programa são o Fust e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Leia também | Construtora MRV lança novo canal de vendas para corretores autônomos
