Política: Alece aprova recursos para manutenção do Hospital da Polícia Militar do Ceará Parlamentares também aprovaram reestruturação na Secretaria da Saúde do Estado

02 de setembro de 2025 – O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (2), dois projetos do Governo do Estado que tratam da valorização da saúde dos agentes de segurança e da reestruturação da gestão pública na área da saúde.

Fundo de Segurança poderá custear Hospital da Polícia Militar

A primeira medida aprovada foi o projeto de lei complementar 14/25, que autoriza a destinação de recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS) para investimentos e custeio do Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM).

De acordo com a proposta, a proteção à saúde dos profissionais de segurança pública é considerada essencial para a valorização da categoria. A iniciativa busca assegurar a sustentabilidade e o pleno funcionamento do HPM, além de abrir espaço para futuras expansões que beneficiem outras carreiras da segurança pública.

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Reestruturação da Secretaria da Saúde do Ceará

O Plenário também aprovou o projeto de lei 64/25, de autoria do Executivo, que promove a reestruturação orgânica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).

A medida tem como objetivo ampliar a eficiência administrativa do órgão, com a extinção de 46 cargos em comissão e a criação de 117 novos cargos, que serão distribuídos entre órgãos e entidades estaduais por decreto. A proposta prevê que as funções sejam ocupadas por profissionais capacitados, garantindo melhor qualidade nos serviços prestados à população.

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Tags: Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, Hospital da Polícia Militar, HPM, Fundo de Segurança Pública, saúde pública, Sesa, Governo do Ceará, segurança pública, recursos hospitalares