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10/10/2021Pandora Papers STF arquiva investigação contra ministro da Economia e Presidente do BC sobre offshores Ministro Dias Toffoli argumentou que os pedidos de investigação deveriam ter sido encaminhados à PGR, e não ao STF
Os pedidos de investigação que chegaram ao STF tinham sido feitos pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar o pedido de investigação com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que envolve os dois políticos do alto escalão do governo Bolsonaro em supostos crimes de evasão de divisas, que teriam sido cometidos após a abertura de empresas em paraísos fiscais (offshores).
Um dos pedidos de de apuração tinha sido feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O outro pedido similar foi apresentado pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).
O ministro Dias Toffoli, depois de analisar os casos, decidiu arquivar os dois pedidos por entender que que a atribuição para abrir uma investigação dessa natureza é privativa da Procuradoria-Geral da República e que a jurisprudência não permite que o STF determine à PGR que proceda uma investigação.
A existência de offshores no nome do ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente do BC, Campos Neto, foi revelada pela investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais especializados na abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. A série de reportagens, batizada de Pandora Papers, cita 330 figuras públicas como políticos de alto escalão, artistas de renome internacional e empresários. As duas autoridades brasileiras alegam que as contas no exterior foram declaradas à Receita Federal e que não haveria irregularidade nas operações.
“Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet [Procuradoria Geral da República – PGR], tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial. O requerente pode apresentar a notícia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento”, escreveu o ministro em sua decisão.
Entenda
Segundo reportagens da série Pandora Papers, publicadas por quatro veículos brasileiros, a offshore Dreadnoughts Internacional, nas Ilhas Virgens Britânicas, foi fundada pelo ministro da Economia Paulo Guedes e pela filha dele, a empresária Paula Drumond Guedes, em setembro de 2014. A companhia recebeu investimentos de US$ 8 milhões na abertura e aporte de US$ 1,54 milhão em 2015, totalizando US$ 9,54 milhões. A empresa estava ativa até o último dia 28 de setembro.
No caso do presidente do Banco Central, a offshore Cor Assets foi fundada em abril de 2004 no Panamá com capital de US$ 1,09 milhão, tendo recebido mais US$ 1,08 milhão dois meses mais tarde. A empresa foi fechada em 12 de agosto de 2020, mas passou 18 meses presidida por Campos Neto, desde que ele assumiu o comando do Banco Central, em fevereiro de 2019. O presidente do BC também foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
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