governador Camilo Santana assinou, na manhã desta quarta-feira (14) o projeto de lei que institui o programa Mais Empregos Ceará, como medida de estímulo à geração de novos postos de trabalho no Estado. Será um subsídio da metade de um salário mínimo, para 20 mil empregos nos setores de comércio e serviços durante seis meses, pago pelo Governo do Ceará, sendo que as empresas terão de se comprometer com a manutenção dos funcionários por mais três meses.
Portanto, os novos contratados terão, no mínimo, nove meses para garantirem o sustento de suas famílias. A mensagem governamental foi entregue diretamente ao presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, que se comprometeu a realizar a leitura da mesma ainda hoje e realizar a votação em plenário na sessão de amanhã, dada a relevância do projeto e o atual momento de retomada econômica.
Trata-se de um projeto inovador, inclusive secretários de outros estados brasileiros já mantiveram contato com a Casa Civil do Governo do Ceará, para solicitar informações. “Estamos priorizando com essa ação, são os setores que mais foram prejudicados nessa pandemia como o comércio e serviços, principalmente bares, restaurantes, eventos, como o comércio em geral. Estamos ficando na geração de empregos, somado a uma série de ações e concursos públicos no Ceará, com dez mil vagas”, explicou.
Para que a aprovação ocorra ainda esta semana, foi solicitada a votação em regime de urgência na Assembleia. “Uma mensagem extremamente importante, que vai impactar na vida dos cearenses e segue paralela às decisões tomadas no Comitê da Covid. Impacta diretamente na área econômica, essencialmente nos serviços e comércio, e terá todo o apoio da Assembleia”, afirmou Evandro Leitão
O presidente da Fecomércio destacou a importância da medida. “O Sistema Fecomércio tem buscado ser não só parceiro, mas ajudar o Governo do Ceará, as empresas e a população cearense neste momento tão difícil. Para tanto vamos disponibilizar 20 mil vagas pelo Senac, de cursos gratuitos a essas empresas que vão se beneficiar e vão poder utilizar essa mão de obra, que possa não só passar os nove meses, mas se efetivar no emprego e dar sequência a esse planejamento de recuperação”, disse Luiz Gastão.
Para o presidente da CDL de Fortaleza disse que a iniciativa do governador não tem igual. “É um prazer estar aqui e ser co-partícipe de um evento tão importante quanto esse. Pois vamos dar dignidade às pessoas, dar emprego a elas. A carteira de trabalho assinada é o passaporte da felicidade, é o bem estar da família, não tem valor. Nós que empregamos, sabemos o valor de dar o emprego. A CDL de Fortaleza vem fazendo um trabalho com os pequenos lojistas, para que possam contratar de novo”, destacou Assis Cavalcante.
Ao final do evento virtual, o chefe do Executivo estadual lembrou as inúmeras ações de apoio que o Governo do Ceará adotou desde o ano passado, para auxiliar o setor produtivo e pequenos empreendedores durante a pandemia, como o Ceará Credi, que está disponibilizando R$ 100 milhões em microcrédito.
“Tivemos uma série de ações de apoio às medidas mais vulneráveis do Ceará. Pagamos contas de energia, de água, triplicamos o número de famílias no Cartão Mais Infância, fechamos ontem com a Enel o pagamento dos débitos do setor de bares e restaurantes”, salientou.
E também agradeceu aos secretários, representados no evento virtual por Chagas Vieira (Casa Civil), Fernanda Pacobahyba (Sefaz) e Maia Júnior (Sedet), na elaboração do projeto. “Que construíram esse projeto tão rapidamente, que vai ser executado pela Sedet, e vai acelerar a retomada econômica no Ceará”, concluiu Camilo Santana, que estava acompanhado da vice-governadora, Izolda Cela.