Justiça: STF responsabiliza 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 Penas chegam a mais de 17 anos de prisão para condenados por crimes graves

13 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que 1.190 pessoas foram responsabilizadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, data marcada pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O balanço, divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, revela detalhes das condenações e do andamento dos processos relacionados aos ataques à democracia.

Condenações por crimes graves e penas elevadas

Entre os condenados, 279 pessoas foram punidas por crimes graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. As penas aplicadas pelo STF chegam a ultrapassar 17 anos de prisão.

Outros 359 condenados responderam por crimes mais leves, como incitação e associação criminosa. Apenas dez acusados foram absolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao todo, o STF abriu 1.628 ações relacionadas ao 8 de janeiro: 518 ligadas a crimes graves e 1.110 a delitos menos graves.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Situação dos condenados e investigados

Dos 1.190 responsabilizados, 113 já cumpriram pena e 112 permanecem presos. Ainda há 29 pessoas em prisão preventiva e 44 em prisão domiciliar, algumas com tornozeleira eletrônica.

O STF informou ainda que 552 acusados firmaram Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Federal (MPF), assumindo culpa por crimes menos graves e aceitando cumprir condições impostas pela Justiça. Esses casos envolvem pessoas que estavam acampadas em frente a quartéis, sem provas diretas de participação no golpe de Estado ou danos ao patrimônio público.

---

Leia também | Banco do Nordeste lidera entre bancos públicos na implantação da LGPD e conquista 98% de conformidade

LGPD: Banco do Nordeste lidera entre bancos públicos na implantação da LGPD e conquista 98% de conformidade

Tags: STF, atos antidemocráticos, 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, golpe de Estado, depredação Três Poderes, condenações STF, crimes contra democracia, Brasília