Justiça: Moraes mantém Bolsonaro em casa Ex-presidente continuará em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, restrição de visitas e proibição de usar redes sociais

04 de julho de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, Bolsonaro continuará sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e terá de cumprir uma série de restrições determinadas pelo relator do caso. A manutenção da prisão domiciliar foi confirmada por veículos como Reuters e Jota.

Pelas medidas fixadas, o ex-presidente só poderá receber visitas com autorização de Moraes. Ele também está proibido de usar celular, acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, e gravar vídeos para a internet.

A segurança da residência será feita por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, com o objetivo de evitar risco de fuga.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Prisão domiciliar foi autorizada por saúde

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Após passar por cirurgia e apresentar problemas de saúde, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar temporária, em razão de quadro médico.

O prazo inicial de 90 dias começou em 27 de março. No período, o ex-presidente se recuperava de uma pneumonia bacteriana.

Segundo a decisão, Moraes avaliou que a continuidade da prisão domiciliar humanitária se mostra adequada diante das condições atuais do caso.

Armas deverão ser entregues à PF

Além de manter a prisão domiciliar, Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente.

A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).

A decisão foi motivada pela repercussão do caso envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma estava legalizada e que não houve crime cometido por Bolsonaro, Moraes considerou necessária a apreensão dos armamentos registrados em seu nome.

Descumprimento pode levar ao regime fechado

Na decisão, Moraes advertiu que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato ao regime fechado.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, ressaltou Moraes.

As restrições impostas incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, limitação de visitas, proibição de contato por redes sociais e impedimento de gravação de vídeos para publicação na internet.

Moraes não vê falta grave

O ministro também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada à apreensão da arma encontrada com um segurança particular.

A eventual caracterização de falta grave poderia permitir o retorno do ex-presidente ao presídio da Papudinha, em Brasília, em regime fechado.

“Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, argumentou Moraes.

Decisão não fixa prazo final

Moraes não estabeleceu prazo para o encerramento da prisão domiciliar.

Com isso, Bolsonaro continuará cumprindo a medida em casa, submetido às restrições determinadas pelo STF e ao monitoramento das autoridades.

A defesa do ex-presidente poderá acompanhar o cumprimento das medidas e apresentar novos pedidos ao Supremo, caso entenda haver mudança nas condições médicas ou jurídicas do caso.

Leia também | PF prende alvo por elo com PCC; empresário é procurado

Polícia: PF prende alvo por elo com PCC; empresário é procurado

Tags: Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal, STF, prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica, Polícia Federal, Polícia Militar do Distrito Federal, Papudinha, trama golpista, medidas cautelares, armas, porte de arma, segurança particular, defesa de Bolsonaro, Justiça, política, Brasília, regime fechado, redes sociais, celular, prisão domiciliar humanitária, Portal Terra Da Luz