Reconhecimento Portal Jangada Online ganha Prêmio de Comunicação da AECIPP
15/09/2022
Educação Residencial José Euclides, no Jangurussu, recebe nova escola da Prefeitura de Fortaleza
15/09/2022Justiça Maioria do STF mantém suspensão de piso da enfermagem Julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira (16/09)
Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram para manter a suspensão | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (15/09), para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. 
Com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Falta o voto da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na sexta-feira (09/09) e será finalizado nesta sexta-feira (16/09).
>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<
No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram para manter a suspensão.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.
Leia também | O que jovens empreendedores têm a ensinar ao mercado
