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04/04/2022Justiça Eleição da Fecomércio que estava prevista para esta terça-feira é adiada por meio de liminar Desembargador José Antonio Parente determina que escolha do nova diretoria seja realizada entre os dias 24 e 29 de abril
Até a noite dessa segunda-feira (04/04), véspera da votação, a liminar, que é uma decisão provisória e emergencial, continuava valendo, ou seja, sem nenhuma decisão em contrário à suspensão da eleição na Fecomércio Ceará | Foto: reprodução
O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), José Antonio Parente, concedeu, nesse domingo (03/04), liminar em mandado de segurança determinando que a eleição da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) para o mandato 2022/2026 seja realizada entre os dias 24 e 29 de abril e não mais nesta terça-feira (05/04), como divulgado anteriormente.
Na decisão, o desembargador alegou que a eleição devem seguir o sincronismo do sistema nacional do comércio, conforme estabelece o Estatuto da entidade.
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O pedido de adiamento foi feito pela chapa de oposição ao atual presidente e candidato à reeleição Luiz Gastão Bittencourt. Na solicitação, os advogados do vice-presidente da entidade, Maurício Filizola, levantaram a hipótese de que o calendário eleitoral traria “riscos de prejuízo à Fecomércio-CE”.
Na decisão, o desembargador Parente destacou os prejuízos que poderiam advir desse descumprimento como, por exemplo, a possível desfiliação da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
“Com a decisão do TRT, a Fecomércio volta a seguir seu estatuto como sempre fez em eleições anteriores, seguindo as deliberações do sistema nacional do comércio”, explica Maurício Filizola.
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Reação
Até a noite dessa segunda-feira (04/04), véspera da votação, a liminar, que é uma decisão provisória e emergencial, continuava valendo, ou seja, sem nenhuma decisão em contrário à suspensão da eleição na Fecomércio Ceará.
Fato é que em relação à tese apresentada ao TRT solicitando o adiamento da votação, o argumento que consta no pedido de liminar é o exatamente o oposto ao ocorrido no último dia 28 de março, na eleição da nova diretoria da Fecomércio do Mato Grosso. Lá, o empresário José Wenceslau de Souza Júnior (print ao lado) foi reeleito e alegada falta de sincronia com a CNC não foi levada em consideração..
Também é fato que na eleição da Fecomércio do Mato Grosso, o vencedor é aliado do atual presidente da CNC, José Roberto Tadros, que seria alinhado politicamente de Maurício Filizola. Assim, a falta de conformidade com o estatuto da Confederação não foi questionada.
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