Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores de idade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não é necessário que genitálias de crianças … Continue lendo Justiça STJ entende que não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor Tribunal se baseou no princípio de proteção integral da criança