Justiça: Dino cobra Câmara sobre viagem de Frias Ministro do STF pede explicações sobre missão internacional do deputado, que ainda não foi intimado em ação sobre emendas a ONGs

20 de maio de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou, nesta quarta-feira (20), explicações da Câmara dos Deputados sobre a viagem internacional do deputado federal Mário Frias (PL-SP). O magistrado estipulou prazo de 48 horas para que a Casa preste informações.

Dino enviou ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando esclarecimentos sobre prazo, custos e eventuais pagamentos relacionados à “missão internacional” que o parlamentar afirma estar cumprindo.

Mário Frias viajou ao Bahrein na semana passada, em visita organizada pela embaixada do país do Oriente Médio, com o objetivo informado de “fortalecer as relações bilaterais entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein”.

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Deputado ainda não foi intimado

A cobrança ocorre em meio às tentativas frustradas de intimação do parlamentar. Há mais de um mês, um oficial de Justiça tenta notificar Mário Frias em uma ação que questiona o repasse de emendas parlamentares a organizações não governamentais.

As ONGs citadas no processo são ligadas à produtora do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL) financiada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Segundo informações encaminhadas pela Câmara ao STF, o endereço fornecido para intimação do deputado não seria mais utilizado pelo parlamentar há dois anos. O gabinete de Frias informou que ele estava em missão internacional e que não havia informação sobre a data de retorno ao Brasil.

Diante da situação, o oficial de Justiça devolveu o mandado de intimação ao ministro Flávio Dino, aguardando novas providências.

Câmara informa pedidos sem autorização

A Câmara confirmou ter recebido o ofício do ministro Flávio Dino. Segundo a Casa, Mário Frias apresentou dois pedidos de missão internacional sem ônus para a Câmara, mas nenhum deles foi autorizado.

O primeiro pedido se referia ao período de 12 a 18 de maio, para viagem ao Bahrein. O segundo tratava de uma ida a Dallas, nos Estados Unidos, entre os dias 19 e 21 de maio.

Com a solicitação de esclarecimentos, o STF busca informações oficiais sobre a natureza da viagem, a duração da missão e a eventual existência de custos ou pagamentos relacionados ao deslocamento do parlamentar.

Emendas para ONG são investigadas

Mário Frias, que é produtor executivo do filme “Dark Horse”, teria destinado R$ 2 milhões em duas emendas parlamentares para a ONG Instituto Conhecer Brasil. A entidade é presidida por Karina Ferreira da Gama, produtora da cinebiografia.

Em 21 de março, Flávio Dino determinou que o deputado se manifestasse em até cinco dias sobre os fatos apresentados pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), em ação no STF que pede apuração dos repasses.

No dia 14 de abril, o Supremo registrou que um oficial de Justiça havia feito três tentativas de intimar Mário Frias no gabinete parlamentar, sem sucesso. Na sequência, Dino determinou que a Câmara informasse os endereços do deputado em Brasília e São Paulo.

Na última sexta-feira (15), o ministro abriu apuração preliminar sobre a destinação de emendas de deputados do PL a ONGs ligadas à produtora do filme “Dark Horse”.

O caso amplia o debate sobre transparência na aplicação de emendas parlamentares, uso de recursos públicos, prestação de contas e fiscalização de entidades beneficiadas por verbas federais.

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