Justiça: Defesa de Bolsonaro se diz surpreendida com decisão de prisão domiciliar Advogados afirmam que ex-presidente não violou restrições e vão recorrer ao STF

04 de agosto de 2025 – A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (04 de agosto de 2025) ter sido surpreendida pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-mandatário.

Defesa nega descumprimento de medida cautelar

Segundo os advogados, Bolsonaro não violou as medidas cautelares que lhe foram impostas, incluindo a proibição de utilizar redes sociais ou fazer uso de perfis de terceiros. A defesa afirmou que vai recorrer da decisão proferida por Moraes.

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, disse a equipe jurídica em nota oficial.

A declaração atribuída a Bolsonaro durante os atos do último domingo, reproduzida nas redes sociais de seus filhos, também foi contestada pelos advogados.

“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegaram.

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Decisão de Moraes inclui novas restrições

A decisão do ministro do STF foi motivada por publicações feitas pelos filhos do ex-presidente, Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, em que divulgaram mensagens de apoio assinadas por Jair Bolsonaro, violando, segundo Moraes, as condições impostas em julho.

Com isso, além da prisão domiciliar, Moraes determinou novas medidas cautelares, como:

Proibição de visitas, exceto advogados;
Proibição do uso de celulares, inclusive de terceiros.

Investigação envolve relação com Trump e envio de recursos ao exterior

As restrições integram o inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de colaborar com o governo de Donald Trump em ações de retaliação contra ministros do STF. Eduardo está atualmente nos Estados Unidos, alegando perseguição política.

De acordo com as investigações, Bolsonaro teria enviado recursos via Pix para financiar a estadia do filho no exterior. O ex-presidente também é réu na ação penal sobre a trama golpista, cujo julgamento está previsto para setembro.

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