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27/03/2025Justiça Conheça as acusações que tornaram Bolsonaro réu no STF As acusações que levaram o Supremo a tornar Bolsonaro réu; Relator diz que PGR demonstrou indícios dos crimes cometidos
Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acompanham voto de Alexandre de Moraes, que considera indícios de crimes graves no caso | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinante para que a Primeira Turma da Corte tornasse réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados no núcleo central da denúncia sobre a tentativa de golpe para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes, relator do caso, que afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas suficientes para acusar o ex-presidente e seus aliados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Núcleo Crucial da Trama Golpista
Alexandre de Moraes concordou com os argumentos da PGR e indicou que Bolsonaro e os demais acusados formaram o núcleo crucial da trama golpista, sendo responsáveis pelas principais decisões e ações de impacto social no golpe. Segundo as acusações, Bolsonaro liderou uma organização criminosa com um “projeto de poder” enraizado no Estado e com forte influência dos militares.
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O Plano Golpista e a Minuta do Golpe
A acusação também alega que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano golpista intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que incluía ações violentas contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, o ex-presidente estava ciente de uma minuta de decreto para a execução de um golpe de Estado, que foi encontrada durante investigações na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Desinformação e Notícias Falsas
O ministro também destacou que, a partir de 2021, Bolsonaro disseminou notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais, usando o “gabinete do ódio” para criar desinformação sobre as urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF. O ex-presidente também foi acusado de tentar pressionar o TSE a investigar fraudes nas urnas, mesmo após a conclusão de que não havia qualquer irregularidade.
Réus do Núcleo 1
Os sete acusados que, junto com Bolsonaro, foram tornados réus no processo são:
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Defesa de Bolsonaro
Após ser tornado réu, Bolsonaro deu uma entrevista coletiva em que negou as acusações e voltou a afirmar, sem provas, que as urnas eletrônicas não são seguras. O ex-presidente também criticou o ministro Alexandre de Moraes e se declarou um “perseguido político”.
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