Investigação MPCE deflagra Operação Descarte para investigar suspeita de fraude em contrato de coleta de lixo As suspeitas envolvem contratos de R$ 8 milhões, em Jardim. Agentes da PROCAP e da Polícia Civil cumprem 11 mandados judiciais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29/9), a Operação Descarte, para investigar a suspeita de fraude em contratos para execução do serviço de coleta de lixo no município de Jardim, na região do Cariri. As suspeitas envolvem recursos da ordem de R$ 8 milhões, até o momento. A operação recebe o apoio de promotores de Justiça da região e da Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do Departamento de Operações Técnicas (DOT).

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. As ordens judiciais são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na PROCAP. Os mandados estão sendo cumpridos nas residências do prefeito de Jardim, Aniziário Jorge Costa; do atual secretário municipal de Obras, Viação e Urbanismo, Urias Cavalcante Novais Tavares; do ex-secretário da mesma pasta e de empresários, além das sedes da Prefeitura de Jardim e da empresa Lockar Locadora de Automóveis Ltda, situada em Juazeiro do Norte, contratada para fazer a coleta de lixo no município de Jardim em fevereiro de 2017. Nos endereços, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos.

As investigações apontam fraudes em licitações, inexecução contratual e sobrepreço para a execução do serviço de limpeza pública no Município de Jardim com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função. A empresa Lockar Locadora de Automóveis Ltda foi a “vencedora” da licitação para a coleta do lixo, mas os garis e demais empregados são da Prefeitura, assim como os caminhões. 

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