Habilitação: Renovação automática da CNH beneficia mais de 300 mil motoristas na primeira semana Medida voltada a bons condutores gerou economia estimada em R$ 226 milhões, segundo o Ministério dos Transportes

A medida é destinada a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

19 de janeiro de 2026. O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 motoristas em sua primeira semana de vigência. A informação foi divulgada pelo Ministério dos Transportes, que estima uma economia total de R$ 226 milhões em taxas, exames médicos e custos administrativos que deixaram de ser pagos pelos condutores.

A medida é destinada a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores considerados bons motoristas. De acordo com os dados oficiais, a maioria das renovações automáticas foi realizada por condutores da categoria B, exclusiva para automóveis, que responderam por 52% do total.

Motoristas habilitados na categoria AB, que permite dirigir carros e motocicletas, representaram 45% dos beneficiados. Já os condutores da categoria A, exclusiva para motocicletas, somaram 3% das renovações automáticas. O restante corresponde a motoristas profissionais, das categorias C e D.

Para integrar o RNPC, o condutor não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e precisa realizar o cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, motoristas com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada dez anos.

Durante a cerimônia que oficializou a medida administrativa, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a iniciativa busca valorizar o bom comportamento no trânsito e reduzir custos para a população.

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Quem não tem direito à renovação automática

Alguns grupos de motoristas não podem aderir ao processo automático e devem continuar realizando a renovação de forma presencial nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). É o caso de condutores com 70 anos ou mais, que precisam renovar a CNH a cada três anos.

Também ficam de fora os motoristas que tiveram o prazo de validade da habilitação reduzido por recomendação médica, em situações de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com a CNH vencida há mais de 30 dias.

Para condutores com mais de 50 anos — cuja renovação ocorre a cada cinco anos — a renovação automática será permitida apenas uma única vez.