Disputa Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, defende território cearense em litígio de terras com o Piauí78 A porção de terra em disputa se situa dentro dos territórios pertencentes a 14 cidades cearenses

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, participou da sessão solene em homenagem aos 20 anos do Instituto Agropolos da Ibiapaba, realizada no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Durante o evento, realizado essa semana, foi enfatizado a questão do litígio entre Ceará e Piauí pelos municípios da Serra da Ibiapaba. A homenagem atendeu a uma solicitação do deputado Carlos Matos (União).

A porção de terra em disputa se situa dentro dos territórios pertencentes a 14 cidades cearenses (Crateús, Granja, Ipaporanga, Poranga, Ipueiras, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará), sendo o conjunto das últimas nove cidades coincidente com o território da circunscrição da Subseccional da OAB-CE – Subseção Serra da Ibiapaba.

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Em sua fala, Dantas falou da importância de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal e enfatizar que por trás do processo existem milhares de pessoas que se manifestam e lutam pela manutenção das terras reivindicadas pelo Governo do Piauí. “É importante que tenhamos a compreensão que somos um só Brasil, e que a cultura brasileira está em todos os estados. Mas devemos levar em consideração a questão da regionalização e não tirarmos o direito da cidadania cearense do povo ibiapano”.

Erinaldo Dantas, também reforçou o compromisso  da Ordem Alencarina em pleitear a favor desta causa. “Parabenizo ao deputado Carlos Matos pela iniciativa e registro o apoio integral da OAB-CE e o excelente trabalho da Subsecção Serra da Ibiapaba, através do nosso presidente Helter junior”, disse.

O conselheiro da OAB-CE Subsecção Serra da Ibiapaba, Lucio Moita, discursou a favor do movimento e defendeu em manter as terras em questão no Estado do Ceará.  “A Serra da Ibiapaba já mantém sua identidade e sob forma nenhuma, qualquer cidadão de Ibiapaba concordaria em perder essa identidade cultural e territorial para outro estado. Nós estamos trabalhando veementemente para a manutenção do território sobre o estado do Ceará e para manter os nossos laços e a nossa cultura”, defendeu.

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Atuação da OAB-CE

Em fevereiro de 2022, a OAB-CE recebeu o requerimento da Subsecção Serra da Ibiapaba, por meio de seu presidente, Helter Júnior, para que a OAB ingressasse como amicus curiae no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizado pelo estado do Piauí em desfavor do estado do Ceará, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia. Na referida Ação Cível, o estado do Piauí busca resolver, em definitivo, o litígio fronteiriço secular que a dita unidade da federação tem junto ao estado alencarino.

 “Na certeza de que as instituições têm papel fundamental no cotidiano de uma sociedade, principalmente a Ordem dos Advogados do Brasil, que sempre teve participação direta nos grandes acontecimentos históricos do Brasil, decidimos conjuntamente defender o território cearense. Destacamos, em primeiro lugar, o sentimento de pertencimento que a população ibiapabana possui em relação ao Ceará. Nascemos cearenses, crescemos cearenses, constituímos família e patrimônio, além de que sempre estivemos sobre a jurisdição dos municípios cearenses.” pontuou Helter Júnior.

A porção de terra em disputa se situa dentro dos territórios pertencentes a 14 cidades cearenses (Crateús, Granja, Ipaporanga, Poranga, Ipueiras, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará), sendo o conjunto das últimas nove cidades coincidente com o território da circunscrição da Subseccional da OAB-CE – Subseção Serra da Ibiapaba.

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