Decisão: Justiça dá 15 dias para Deltan Dallagnol pagar R$ 135 mil de indenização a Lula Ex-procurador foi condenado por danos morais após usar PowerPoint com acusações contra o presidente durante a Lava Jato

29 de julho de 2025 — O juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o ex-deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol pague R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no prazo de 15 dias. A quantia é referente à indenização por danos morais, após Dallagnol usar uma apresentação em PowerPoint, durante entrevista coletiva em 2016, para ilustrar acusações contra Lula no caso do triplex do Guarujá.

Na ocasião, o nome do então ex-presidente foi colocado no centro de um fluxograma com termos como “propinocracia” e “grande general”, o que, segundo a Justiça, extrapolou os limites do exercício da função pública.

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Valor foi corrigido e sentença é definitiva

Inicialmente, o valor da indenização havia sido fixado em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022. No entanto, com a correção monetária e a incidência de juros, o montante subiu para R$ 135,4 mil.

Caso o valor não seja pago no prazo determinado, Dallagnol poderá ser penalizado com multa de 10% e pagamento de honorários advocatícios, também de 10%. A decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a última tentativa de contestação, em junho de 2024.

Dallagnol mantém posicionamento e diz que repetiria o ato

Nas redes sociais, Dallagnol afirmou que foi condenado por uma atitude que repetiria “mil vezes”. Segundo ele, a apresentação foi uma forma de comunicar à sociedade as ações do Ministério Público durante a Operação Lava Jato.

A defesa do ex-procurador alegou no processo que não houve ofensa à honra de Lula e que o conteúdo da entrevista fazia parte da função institucional de prestar informações ao público.

Já a Justiça entendeu que houve antecipação de juízo de culpa, uso de linguagem não técnica e imputações de fatos que nem sequer integravam a denúncia formal apresentada, violando os direitos de personalidade do autor da ação.

A CNN procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência para comentário de Lula, mas ainda não obteve retorno.

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Tags: Deltan Dallagnol, Lula, indenização por danos morais, PowerPoint Lava Jato, Justiça de São Paulo, triplex do Guarujá, Lava Jato, STF, STJ, fluxograma Dallagnol