Serviço: Governo cria canal direto para aposentados pedirem devolução de descontos indevidos do INSS Plano de ressarcimento excepcional será apresentado ao Planalto e promete simplificar processos sem necessidade de intermediários

Novo canal permitirá ressarcimento direto a vítimas de fraude no INSS | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal está finalizando um plano de ressarcimento excepcional para aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), prevê a criação de um canal exclusivo para que os segurados façam a solicitação sem necessidade de intermediários.

A expectativa é que o governo devolva os valores descontados e, posteriormente, recupere o prejuízo por meio de ações judiciais contra as entidades envolvidas nas fraudes.

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Fraude no INSS pode ter afetado mais de 4 milhões de beneficiários

Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram um esquema de cobrança indevida de mensalidades, sem autorização, por entidades sindicais entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões, atingindo cerca de 4,1 milhões de beneficiários.

Diante do escândalo, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão. Ele teria sido alertado sobre as fraudes desde junho de 2023, mas demorou quase um ano para tomar providências. Wolney Queiroz, seu substituto, já assumiu o cargo e declarou que o trabalho será “árduo”.

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também já está em articulação com a AGU e a Dataprev para agilizar a implantação do canal de ressarcimento. O cruzamento de dados permitirá que os beneficiários sejam notificados automaticamente sobre o direito à devolução dos valores.

O governo também abrirá procedimentos administrativos para apurar a responsabilidade de servidores públicos e associações envolvidas no esquema fraudulento.