Política: Projeto de André Figueiredo que reduz prazo para compra de táxi com isenção de IPI é aprovado na Câmara Proposta permite que taxistas adquiram veículo novo a cada ano com isenção do imposto, estimulando renovação da frota e segurança no transporte

24 de outubro de 2025 — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A proposta reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para que taxistas possam comprar veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Proposta beneficia segurança, meio ambiente e economia

A medida altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que atualmente permite o uso do benefício apenas após dois anos da aquisição do carro anterior. Segundo o parlamentar, a mudança busca estimular a renovação da frota, garantindo maior segurança para motoristas e passageiros.

“Essa proposta traz benefícios concretos não apenas para os profissionais do transporte, mas também para toda a sociedade. A modernização dos veículos reduz emissões de poluentes, melhora a qualidade do ar e movimenta o setor automotivo”, afirmou André Figueiredo.

A isenção do IPI é considerada uma política de incentivo importante para o setor de transporte individual, que enfrenta altos custos de manutenção e depreciação dos veículos. Com a mudança, o projeto tende a fortalecer a atividade dos taxistas, ampliando o acesso a automóveis novos e mais eficientes.

Próximos passos da tramitação

Como tramita em caráter conclusivo, o texto aprovado na CCJ segue agora para o Senado Federal, salvo se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A expectativa é que a medida seja bem recebida também pelos senadores, especialmente por seu impacto direto na segurança viária e na sustentabilidade urbana.

---

Leia também | Anvisa proíbe venda de chá falsificado e suplementos sem segurança comprovada

Saúde: Anvisa proíbe venda de chá falsificado e suplementos sem segurança comprovada

Tags: André Figueiredo, Câmara dos Deputados, CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, projeto de lei, taxistas, IPI, isenção de IPI, transporte individual, mobilidade urbana, segurança viária, meio ambiente, economia, frota de táxis, renovação de veículos, política fiscal, Senado Federal, legislação tributária, transporte público, PDT, política econômica, sustentabilidade, Portal Terra da Luz, Ceará, Brasília