Justiça: Governo aciona STF para validar decreto que aumenta cobrança do IOF AGU entra com Ação Direta de Constitucionalidade para garantir legalidade de decreto assinado por Lula

01 de julho de 2025 — O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo federal irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a validade do decreto presidencial que eleva a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A medida será tomada por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), mecanismo jurídico que visa confirmar a legalidade de normas federais, no caso, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Messias, a decisão foi tomada após consultas à equipe econômica e embasamento jurídico detalhado.

“Essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou o ministro da AGU.

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Processo deve ser analisado por Alexandre de Moraes

A expectativa é que o processo seja relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que já analisa uma ação semelhante no STF. A estratégia do governo é garantir que o decreto se mantenha em vigor como instrumento de equilíbrio fiscal, em meio à necessidade de compensações para atingir a meta de superávit nas contas públicas em 2026.

A proposta de elevação do IOF integra o conjunto de medidas do governo para aumentar a arrecadação e reduzir a renúncia fiscal, ao lado da taxação de apostas esportivas e da revisão de incentivos tributários.

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Tags: IOF, STF, AGU, Jorge Messias, governo Lula, decreto IOF, Ação Direta de Constitucionalidade, Alexandre de Moraes, economia brasileira, renúncia fiscal, arrecadação, política fiscal