Justiça: Alexandre de Moraes suspende decretos de Lula e do Congresso sobre IOF e convoca conciliação entre os Poderes Ministro do STF suspende aumento e queda da alíquota do imposto e marca audiência entre Executivo e Legislativo para 15 de julho

04 de julho de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira os efeitos de todos os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão afeta tanto os decretos presidenciais, que haviam elevado a alíquota do imposto, quanto o decreto legislativo, que havia derrubado o aumento. Moraes também convocou uma audiência de conciliação entre os poderes, marcada para o dia 15 de julho, em Brasília.

A decisão ocorre no contexto de um impasse entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), havia acionado o STF para tentar restabelecer os efeitos dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esses decretos aumentavam o IOF para operações de crédito, especialmente para empresas, com o objetivo de reforçar a arrecadação e viabilizar o ajuste fiscal.

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STF cobra explicações do Executivo e do Legislativo

Na decisão, Moraes determinou que tanto o Executivo quanto o Legislativo apresentem, em até cinco dias, explicações sobre as razões que motivaram:

• o aumento das alíquotas do IOF pelo governo;
• e a decisão do Congresso de derrubar os decretos presidenciais.

Segundo o ministro, a suspensão vale para os Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, bem como para o Decreto Legislativo 176/2025, aprovado recentemente pelo Congresso.

Crise política entre os poderes por causa do IOF

A disputa em torno do IOF escancarou uma nova crise política entre o governo federal e o Congresso. O Planalto defende que o aumento do imposto representa um avanço na justiça tributária, com maior taxação sobre camadas mais ricas da população, destinando os recursos para programas sociais.

Já o Legislativo argumenta que não aceitará novos aumentos de impostos sem que o governo promova cortes de gastos e reformas administrativas. A derrubada dos decretos pelo Congresso representou um baque para o Ministério da Fazenda, que estimava uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026.

Governo alega necessidade de ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que o aumento do IOF era uma medida necessária para equilibrar as contas públicas e garantir a meta fiscal estabelecida para o ano. Com a rejeição da proposta pelo Congresso, o Executivo recorreu ao Supremo, questionando a constitucionalidade da derrubada legislativa.

O presidente Lula declarou que o recurso ao STF é um direito legítimo do governo e reafirmou a importância da medida para garantir sustentabilidade fiscal e justiça social.

Agora, com os decretos suspensos, todas as decisões anteriores sobre o aumento ou a revogação do IOF ficam sem efeito, até que haja uma solução consensual ou julgamento definitivo no plenário do STF.

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Tags: Alexandre de Moraes, STF, IOF, Lula, Congresso Nacional, imposto sobre operações financeiras, crise entre os Poderes, Fernando Haddad, Justiça Tributária, meta fiscal, audiência de conciliação, AGU, Palácio do Planalto, economia brasileira