Economia: Haddad admite projeto complementar para compensar impacto da isenção do IR até R$ 5 mil Ministro da Fazenda afirma que proposta poderá ser apresentada no Senado ainda este ano caso os novos cálculos indiquem desequilíbrio nas contas públicas

29 de outubro de 2025 — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que o governo poderá apoiar a tramitação de um projeto de lei complementar no Senado ainda em 2025, caso as novas simulações sobre o impacto fiscal da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais apontem desequilíbrio nas contas públicas.

A declaração foi dada após uma reunião com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta. Segundo Haddad, a equipe técnica da Fazenda fará uma revisão dos cálculos apresentados pelo parlamentar antes da votação no Senado.

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Possível déficit pode gerar proposta complementar

De acordo com Haddad, se os novos números indicarem um déficit maior que o estimado pela Fazenda, o governo apoiará um projeto complementar para manter a neutralidade fiscal da medida.

“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, o Senado pode dar sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto”, explicou o ministro, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Segundo ele, a prioridade é garantir o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer o orçamento federal.

Revisão dos cálculos e impacto estimado

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o texto aprovado pela Câmara gera um impacto negativo de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Haddad reforçou que a proposta será reavaliada pela Receita Federal e, se necessário, ajustada até o fim do ano.

“Vamos bater os cálculos na Receita e entregar ao senador Renan nosso entendimento. A depender desse batimento de números, podemos levar à consideração dele um complemento até o final do ano, para deixar o projeto 100% neutro”, disse Haddad.

O que prevê o projeto de isenção

A proposta amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz progressivamente as alíquotas aplicadas a quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte e a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil.

Senado deve ajustar compensações financeiras

Renan Calheiros afirmou que as alterações feitas na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), não incluíram as devidas compensações fiscais, e que caberá ao Senado corrigir o problema.

“Vou apresentar a compensação. Fazer aqui no Senado o que eles deixaram de fazer na Câmara”, declarou Renan.

Após o encontro com Haddad, o senador informou que está avaliando cinco possíveis cenários de tramitação e pretende concluir a votação até o dia 8 de novembro, conforme compromisso firmado com o Palácio do Planalto.

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