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29/10/2025Economia: Haddad admite projeto complementar para compensar impacto da isenção do IR até R$ 5 mil Ministro da Fazenda afirma que proposta poderá ser apresentada no Senado ainda este ano caso os novos cálculos indiquem desequilíbrio nas contas públicas
Haddad sinaliza novo projeto para garantir equilíbrio fiscal da isenção do Imposto de Renda | Foto: reprodução/YouTube/@CanalGov
29 de outubro de 2025 — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que o governo poderá apoiar a tramitação de um projeto de lei complementar no Senado ainda em 2025, caso as novas simulações sobre o impacto fiscal da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais apontem desequilíbrio nas contas públicas.
A declaração foi dada após uma reunião com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta. Segundo Haddad, a equipe técnica da Fazenda fará uma revisão dos cálculos apresentados pelo parlamentar antes da votação no Senado.
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Possível déficit pode gerar proposta complementar
De acordo com Haddad, se os novos números indicarem um déficit maior que o estimado pela Fazenda, o governo apoiará um projeto complementar para manter a neutralidade fiscal da medida.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões, o Senado pode dar sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto”, explicou o ministro, em entrevista à Folha de S. Paulo.
Segundo ele, a prioridade é garantir o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer o orçamento federal.
Revisão dos cálculos e impacto estimado
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o texto aprovado pela Câmara gera um impacto negativo de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Haddad reforçou que a proposta será reavaliada pela Receita Federal e, se necessário, ajustada até o fim do ano.
“Vamos bater os cálculos na Receita e entregar ao senador Renan nosso entendimento. A depender desse batimento de números, podemos levar à consideração dele um complemento até o final do ano, para deixar o projeto 100% neutro”, disse Haddad.
O que prevê o projeto de isenção
A proposta amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz progressivamente as alíquotas aplicadas a quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê a tributação de lucros e dividendos na fonte e a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil.
Senado deve ajustar compensações financeiras
Renan Calheiros afirmou que as alterações feitas na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Arthur Lira (PP-AL), não incluíram as devidas compensações fiscais, e que caberá ao Senado corrigir o problema.
“Vou apresentar a compensação. Fazer aqui no Senado o que eles deixaram de fazer na Câmara”, declarou Renan.
Após o encontro com Haddad, o senador informou que está avaliando cinco possíveis cenários de tramitação e pretende concluir a votação até o dia 8 de novembro, conforme compromisso firmado com o Palácio do Planalto.
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